03/03/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
09/03/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
14/03/2000 |
Publicada retificação do PL (DA p. 4) |
15/03/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
20/03/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(). CPS - Comissão de Promoção Social(). CFO - Comissão de Finanças e Orçamento(). |
27/03/2000 |
Entrada. À CCJ. |
27/03/2000 |
Entrada na CCJ. |
04/04/2000 |
Distribuido ao Dep. Roque Barbiere. |
05/04/2000 |
Enviado ao Deputado. |
15/05/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
15/05/2000 |
Recebido com parecer contrário. |
30/05/2000 |
Vista concedida ao Dep. Edmir Chedid. |
01/06/2000 |
Enviado ao Deputado. |
13/06/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
13/06/2000 |
Devolvido da vista. |
29/06/2000 |
Vista concedida ao Dep. Carlinhos Almeida. |
02/08/2000 |
Enviado ao Deputado nesta data em virtude do recesso. |
24/11/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
24/11/2000 |
Recebido da vista. |
05/12/2000 |
Aprovado o parecer do relator. |
07/12/2000 |
Enviado ao STAM. |
09/12/2000 |
Publicado o parecer 2014/2000, da CCJ (Contrário) - (DA, p.3) |
01/04/2003 |
Publicado Despacho: arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 11) |
03/04/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.075 . |