Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 0005 /2000

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0005 / 2000
Transformado em Norma Decreto Legislativo nº 914 / 2009
Ementa Propõe o arquivamento do processo relativo ao contrato celebrado em 28/02/94, entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU e a ENGER Engenharia S/C Ltda.
Data de Publicação 03/03/2000
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores ARQUIVO, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, CONTRATO, EMPRESA PRIVADA, ENGENHARIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 22/12/2009 - Protocolado junto ao MP ofício SGP nº 9984/09, encaminhando cópias das peças solicitadas.

Tramitação

Data Descrição
03/03/2000 Propositura criada a partir do Processo RGL 04902/1998
09/03/2000 Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
10/03/2000 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
22/03/2000 Distribuído para o Deputado Jilmar Tatto
09/06/2000 Presidente solicita Relator Especial
09/06/2000 Pedido de RE. Enviado à CFC.
05/03/2001 Devolvido sem parecer.
09/03/2001 Juntado pedido de relator especial. Ao PC.
01/08/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CFC
09/12/2005 Recebido com parecer favorável ad referendum, do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Fiscalização e Controle
18/12/2007 Publicado Parecer nº 3386/07, de RE pela CFC, Deputado Edmir Chedid-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.17)
18/12/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
14/04/2009 10 Sessão Extraordinária - Aprovado.
28/04/2009 Publicado o Decreto Legislativo nº 914, de 27 de abril de 2009. (DA p. 11)
05/05/2009 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo,sob nº 0049846/09, Ofício SGP nº 2405/2009.
05/05/2009 Protocolado junto ao Expediente GPG - Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº2404/2009.
14/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.018
08/12/2009 Recebido ofício nº 7622/09, solicitando peças dos autos deste projeto, para instruir IC nº 811/09.
22/12/2009 Protocolado junto ao MP ofício SGP nº 9984/09, encaminhando cópias das peças solicitadas.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/12/2005 3386 / 2007 favorável ad referendum favorável ad referendum Edmir Chedid Comissão de Fiscalização e Controle  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 28/04/2009 Decreto Legislativo 914 Barros Munhoz  
Total: 1 ocorrência(s)
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