Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 107 /2000

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 107 / 2000
Ementa Disciplina o acondicionamento, o armazenamento, a coleta, o transporte, o tratamento e a disposição final de resíduos sólidos provenientes de serviços de saúde.
Data de Publicação 04/03/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Paulo Julião
Apoiador(es)
Indexadores RESÍDUO HOSPITALAR, RESÍDUO SÓLIDO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 07/06/2011 - Publicado despacho: ficam prejudicados os Projetos de lei nºs 817/99 e 107/00, nos termos do artigo 178, inciso I, da XIII CRI e, por força da aprovação da Lei nº 12.300, de 16 de março de 2006. Arquivem-se os projetos. (DA p. 23)

Tramitação

Data Descrição
04/03/2000 Publicado no Diário da Assembléia
10/03/2000 Pauta de 1ª Sessão
16/03/2000 Pauta de 5ª Sessão
24/03/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(). CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente(). CFO - Comissão de Finanças e Orçamento().
28/03/2000 À CCJ.
28/03/2000 Entrada na CCJ.
05/04/2000 Distribuido ao Dep. Roque Barbiere.
07/04/2000 Enviado ao Deputado.
15/05/2000 Devolvido e enviado à CCJ.
15/05/2000 Recebido com parecer favorável.
06/06/2000 Vista Dep. Carlinhos Almeida.
08/06/2000 Enviado ao Deputado.
29/06/2000 Devolvido e enviado à CCJ.
29/06/2000 Recebido da vista.
08/08/2000 Vista ao Dep. Carlos Braga.
08/08/2000 Enviado ao Deputado.
20/09/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
21/09/2001 Recebido da vista.
03/10/2001 Aprovado o parecer do Relator.
05/10/2001 Enviado à CDMA.
05/10/2001 CDMA- Entrada. Ao Presidente para distribuir.
19/10/2001 CDMA- Distribuido Dep. Jorge Caruso. Ao PC.
22/10/2001 Enviado ao Deputado.
05/02/2002 Devolvido e enviado à CDMA.
06/02/2002 CDMA- Recebido com parecer contrário.
14/02/2003 Publicado despacho juntando este ao PL nº 817/1999, nos termos do artigo 179, parágrafo único, da XI CRI. (DA p. 8)
07/04/2011 Distribuído: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 11 e 2º, da Resolução 869/2011..
07/06/2011 Publicado despacho: ficam prejudicados os Projetos de lei nºs 817/99 e 107/00, nos termos do artigo 178, inciso I, da XIII CRI e, por força da aprovação da Lei nº 12.300, de 16 de março de 2006. Arquivem-se os projetos. (DA p. 23)

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