Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 419 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 419 / 2005
Ementa Obriga as bibliotecas públicas e privadas do Estado a disponibilizarem recursos especiais destinados às pessoas portadoras de deficiência visual.
Data de Publicação 28/06/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Souza Santos
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, BIBLIOTECA, BIBLIOTECA PÚBLICA, CULTURA, DEFICIÊNCIA VISUAL, EDUCAÇÃO, INFRAESTRUTURA, JUSTIÇA E CIDADANIA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
28/06/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 28/06/2005
29/06/2005 Pauta de 1ª sessão.
30/06/2005 Pauta de 2ª sessão.
01/07/2005 Pauta de 3ª sessão.
04/07/2005 Pauta de 4ª sessão.
05/07/2005 Pauta de 5ª sessão.
01/08/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
10/08/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
18/08/2005 Distribuído ao Deputado José Bittencourt
26/08/2005 Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável ao projeto com emenda
01/11/2005 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
07/03/2006 Aprovado o parecer do Deputado Conte Lopes,favorável
07/03/2006 Recebido com parecer do relator Conte Lopes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
10/03/2006 Entrada na Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia
14/03/2006 Distribuído ao Deputado Jonas Donizette
22/03/2006 Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável
17/05/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia
17/05/2006 Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável, pela Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia
18/05/2006 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
30/05/2006 Distribuído ao Deputado Arnaldo Jardim
05/02/2007 Devolvido sem parecer
16/05/2007 Distribuído ao Deputado Mário Reali
25/05/2007 Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável ao projeto com a emenda apresentada
29/05/2007 Concedida vista ao Deputado Samuel Moreira
04/06/2007 Devolvido da vista
05/06/2007 Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza
12/06/2007 Devolvido da vista
12/06/2007 Recebido com voto em separado de Samuel Moreira favorável ao projeto com a emenda apresentada
19/06/2007 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
19/06/2007 Aprovada anexação do PL 419/2005 ao PL 440/2005 por se tratar de matéria correlata.
20/06/2007 Devolvido da vista
03/07/2007 Concedida vista ao Deputado Mário Reali
06/07/2007 Devolvido da vista
24/08/2007 Anexado o Projeto de lei 440/2005.
24/08/2007 Publicado despacho: junte-se o PL nº 440/005 ao PL nº 419/05,nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.21)
06/09/2007 Distribuído ao Deputado Samuel Moreira
14/09/2007 Devolvido da vista
20/09/2007 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
16/10/2007 Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, favorável à aprovação do PL nº 419/2005 e do PL nº 440/2005
16/10/2007 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável à aprovação do PL nº 419/2005 e do PL nº 440/2005 , pela Comissão de Finanças e Orçamento
25/10/2007 Publicados: Parecer nº 2772/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2773/07, da CCCT¿favorável à proposição e Parecer nº 2776/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 34 e 35)
25/10/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/08/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/03/2006 2772 / 2007 favorável favorável Conte Lopes Comissão de Constituição e Justiça  
17/05/2006 2773 / 2007 favorável favorável Jonas Donizette Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia  
16/10/2007 2776 / 2007 favorável favorável à aprovação do PL nº 419/2005 e do PL nº 440/2005 Jorge Caruso Comissão de Finanças e Orçamento  

Proposituras Correlatas

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