Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0103 /2000

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0103 / 2000
Transformado em Norma Lei nº 10.621 / 2000
Ementa Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, por permuta, ao Município de Riolândia, imóvel destinado à instalação de órgão público municipal.
Data de Publicação 03/03/2000
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ALIENAÇÃO, FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO, IMÓVEL, INSTALAÇÃO, ÓRGÃO MUNICIPAL, PERMUTA, RIOLÂNDIA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 14/11/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.025

Tramitação

Data Descrição
03/03/2000 Publicado no Diário da Assembléia
09/03/2000 Pauta de 1ª Sessão
15/03/2000 Pauta de 5ª Sessão
24/03/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(art. 33, I da IX C.R.I). CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas(art. 33, I da IX CRI).
27/03/2000 Entrada. À CCJ.
27/03/2000 Entrada na CCJ.
28/03/2000 Distribuido Dep. Roque Barbiere.
30/03/2000 Enviado ao Deputado.
06/05/2000 Publicado requerimento do Deputado Milton Flávio solicitando designação de Relator Especial (DA p. 3)
08/05/2000 Solicitado RE. Ao STAM.
15/05/2000 Devolvido e enviado à CCJ.
15/05/2000 Recebido com parecer favorável.
15/05/2000 Presidente solicita Relator Especial
16/05/2000 Solicitado RE. Á CCJ.
16/05/2000 Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
17/05/2000 Ao STAM.
30/05/2000 Designado Relator Especial peal CCJ, o Deputado Claury Alves Silva
02/06/2000 Enviado ao Deputado.
02/06/2000 Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável. Enviado À CSOP.
05/06/2000 Entrada na CSOP.
27/06/2000 Distribuido ao Dep.Paulo Julião.
28/06/2000 Enviado ao Deputado.
10/08/2000 Devolvido e enviado À CSOP.
10/08/2000 Parecer favorável, "ad referendum" do Plenário.
15/08/2000 111ª Sessão Ordinária: aprovado o requerimento de regime de urgência
16/08/2000 Aprovado o Parecer.
16/08/2000 Enviado ao STAM.
16/08/2000 59ª Sessão Extraordinária - Aprovado.
17/08/2000 Publicado requerimento do Deputado Milton Flávio e Outros solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste PL (DA, p.4)
18/08/2000 Publicados os pareceres: 1326/2000, do Relator Especial pela CCJ Deputado Claury Alves Silva (Favorável); 1327/2000, da CSOP (Favorável) (DA, p.2)
24/08/2000 Ofício nº 5836/2000 entregue na ATL.
25/08/2000 Publicado o Autógrafo nº 24.709 (DA, p.4/5)
06/09/2000 Publicada a Lei 10.621, de 05 de setembro de 2000 (DOE, p.2)
05/10/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 16091/2000)
14/11/2008 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.025

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Paulo Julião Comissão de Serviços e Obras Públicas      
favorável Claury Alves Silva Comissão de Constituição e Justiça              

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 25/08/2000 Autógrafo 24709  
2 06/09/2000 Lei 10621 Governador  
3 24/08/2000 Ofício 005836  
4 16/08/2000 Req. Urgência 072117 Milton Flávio  
 
Total: 4 ocorrência(s)

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