03/03/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
09/03/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
15/03/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
24/03/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(art. 33, I da IX C.R.I). CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas(art. 33, I da IX CRI). |
27/03/2000 |
Entrada. À CCJ. |
27/03/2000 |
Entrada na CCJ. |
28/03/2000 |
Distribuido Dep. Roque Barbiere. |
30/03/2000 |
Enviado ao Deputado. |
06/05/2000 |
Publicado requerimento do Deputado Milton Flávio solicitando designação de Relator Especial (DA p. 3) |
08/05/2000 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
15/05/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
15/05/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
15/05/2000 |
Presidente solicita Relator Especial |
16/05/2000 |
Solicitado RE. Á CCJ. |
16/05/2000 |
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
17/05/2000 |
Ao STAM. |
30/05/2000 |
Designado Relator Especial peal CCJ, o Deputado Claury Alves Silva |
02/06/2000 |
Enviado ao Deputado. |
02/06/2000 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável. Enviado À CSOP. |
05/06/2000 |
Entrada na CSOP. |
27/06/2000 |
Distribuido ao Dep.Paulo Julião. |
28/06/2000 |
Enviado ao Deputado. |
10/08/2000 |
Devolvido e enviado À CSOP. |
10/08/2000 |
Parecer favorável, "ad referendum" do Plenário. |
15/08/2000 |
111ª Sessão Ordinária: aprovado o requerimento de regime de urgência |
16/08/2000 |
Aprovado o Parecer. |
16/08/2000 |
Enviado ao STAM. |
16/08/2000 |
59ª Sessão Extraordinária - Aprovado. |
17/08/2000 |
Publicado requerimento do Deputado Milton Flávio e Outros solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste PL (DA, p.4) |
18/08/2000 |
Publicados os pareceres: 1326/2000, do Relator Especial pela CCJ Deputado Claury Alves Silva (Favorável); 1327/2000, da CSOP (Favorável) (DA, p.2) |
24/08/2000 |
Ofício nº 5836/2000 entregue na ATL. |
25/08/2000 |
Publicado o Autógrafo nº 24.709 (DA, p.4/5) |
06/09/2000 |
Publicada a Lei 10.621, de 05 de setembro de 2000 (DOE, p.2) |
05/10/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 16091/2000) |
14/11/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.025 |