| 28/06/2005 |
Autuado do Processo RGL 2460/2001 |
| 29/06/2005 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, (artigo 239, § 4º da XII CRI). |
| 30/06/2005 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
| 01/07/2005 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
| 11/07/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 02/08/2005 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 17/08/2005 |
Devolvido sem parecer |
| 22/08/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
| 24/08/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CFC |
| 24/10/2005 |
Recebido com parecer favorável ad referendum, do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
| 26/04/2006 |
Publicado Ofício CGC.ARC nº 508/2006, do Tribunal de Contas do Estado. |
| 02/05/2006 |
Juntado Ofício CGC. ARC. Nº 508/2006, do Tribunal de Contas do Estado, a este PDL. |
| 02/06/2007 |
Publicado Parecer nº 516/07, de RE pela CFC, Deputado Edmir Chedid-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 14) |
| 02/06/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 04/06/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 05/06/2007 |
53ª Sessão Ordinária - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
| 28/04/2009 |
13 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
| 07/05/2009 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 1068, de 06 de maio de 2009. (DA p.10) |
| 18/05/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob n.º 0055831/09, Ofício SGP n.º 3034/2009. |
| 14/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.021 |