30/06/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 23 em 30/06/2005 |
01/07/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/07/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/07/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/07/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/07/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
08/07/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
03/08/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
18/08/2005 |
Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha |
20/09/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
20/09/2005 |
Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
23/09/2005 |
Entrada na Comissão de Educação |
05/10/2005 |
Distribuído ao Deputado Roberto Felício |
20/12/2005 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
21/12/2005 |
Publicado Requerimento, do Deputado Jonas Donisete, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.11) |
07/02/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Educação |
07/02/2006 |
Recebido com parecer do relator Roberto Felício favorável ad referendum, pela Comissão de Educação |
14/02/2006 |
Publicados: Parecer nº 148/06, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 149/06, da CE¿favorável à proposição, "ad referendum" do Plenário. (DA p. 13) |
14/02/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
28/03/2006 |
11ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
08/04/2006 |
Publicado Autógrafo nº 26.818. (DA p. 7) |
08/04/2006 |
Aguardando Sanção |
25/04/2006 |
Publicada a Lei nº 12.363, de 24 de abril de 2006. (DOE p.3) |
25/04/2006 |
Convertido na Lei nº 12.363, de 24 de abril de 2006 |
27/04/2006 |
Arquive-se. |
29/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.051 |