09/07/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 09/07/2005 |
12/07/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
01/08/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/08/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
03/08/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
04/08/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
05/08/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
10/08/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
18/08/2005 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
20/08/2005 |
Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
20/09/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
22/09/2005 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
28/09/2005 |
Distribuído ao Deputado Antonio Mentor |
07/03/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações |
07/03/2006 |
Recebido com parecer do relator Antonio Mentor favorável ao PL , ad referendum do plenário, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
11/03/2006 |
Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência para esta proposição. (DA p. 9) |
21/03/2006 |
Publicados: Parecer nº 500/06, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 501/06, da CTC¿favorável à proposição, "ad referendum" do Plenário. (DA p. 15) |
21/03/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
12/04/2006 |
16ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
26/04/2006 |
Publicado Autógrafo nº 26.858. (DA p. 16) |
26/04/2006 |
Aguardando Sanção |
11/05/2006 |
Publicada a Lei nº 12.377, de 10 de maio de 2006. (DOE p.1) |
11/05/2006 |
Convertido na Lei nº 12.377, de 10 de maio de 2006 |
02/06/2006 |
Arquive-se. |
29/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.054 |