| 12/07/2005 |
Autuado do Processo RGL 4838/2000 |
| 12/07/2005 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, (artigo 239, § 4º da XII CRI). |
| 01/08/2005 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
| 08/08/2005 |
Distribuído ao Deputado Giba Marson |
| 12/08/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 19/08/2005 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 30/08/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
| 01/09/2005 |
Devolvido sem parecer |
| 01/09/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CFC |
| 28/06/2007 |
Devolvido sem parecer |
| 29/06/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Rodolfo Costa e Silva, pela comissão CFC |
| 24/08/2007 |
Devolvido sem parecer |
| 19/09/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Rogério Nogueira, pela comissão CFC |
| 09/11/2007 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Rogério Nogueira, sugerindo que o PDL seja encaminhado ao Presidente da Casa |
| 18/09/2008 |
Publicado despacho: A ação rescisória (TC-18007/026/95)anulou o julgamento anterior, mas determinou o reinício da tramitação do TC-67775/033/88, pendente de apreciação. Enquanto não sobreviver nova decisão de mérito do Tribunal de Contas, acerca da matéria, deve prevalecer a deliberação desta Assembléia Legislativa, constante do Decreto nº 376/1998 (TC-67775/033/88). Prejudicado o Projeto de Decreto Legislativo 393/2005 (TC-18007/026/95). Arquive-se.(DA p.40)-ARQUIVADO |
| 05/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.009 |