Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 434 /2005

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo   
Número Legislativo 434 / 2005
Transformado em Norma Decreto Legislativo nº 1.438 / 2009
Ementa Reconhece a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no acórdão referente ao Processo TC - 026734/026/96, que verificou irregularidades em contrato(s) firmado(s) pela METRÔ (Companhia do Metropolitano de São Paulo) e Figueiredo Ferraz Consultoria e Engenharia de Projetos Ltda.
Data de Publicação 13/07/2005
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ, CONTRATO, IRREGULARIDADE, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCESP
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 11/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.076

Tramitação

Data Descrição
13/07/2005 Autuado do Processo RGL 3481/2004
01/08/2005 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, artigo 239, § 4º da XII CRI).
04/08/2005 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
11/08/2005 Distribuído ao Deputado Geraldo Lopes
15/08/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
19/08/2005 Presidente solicita Relator Especial.
25/08/2005 Juntado pedido de R.E.
13/09/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CFC
07/06/2007 Publicado Parecer nº 573/07, de RE pela CFC, Deputado Edmir Chedid-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 13)
07/06/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
11/06/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
12/06/2007 56ª Sessão Ordinária - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
12/05/2009 18 Sessão Extraordinária - Aprovado.
21/05/2009 Publicado Decreto Legislativo nº1438, de 20 de maio de 2009. DA pág.13
29/05/2009 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0062458/09, Ofício SGP nº 4066/2009.
11/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.076

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
573 / 2007 favorável ad referendum favorável ad referendum Edmir Chedid Comissão de Fiscalização e Controle   (não existe documento)

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 21/05/2009 Decreto Legislativo 1438 Barros Munhoz  
Total: 1 ocorrência(s)
Voltar