Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 592 /2005

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo   
Número Legislativo 592 / 2005
Transformado em Norma Decreto Legislativo nº 1.569 / 2009
Ementa Reconhece a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no acórdão referente ao Processo TC - 066037/026/90, que verificou irregularidade(s) no(s) contrato(s) firmado(s) pelo METRÔ (Companhia do Metropolitano de São Paulo) e a Sitarg Comércio e Serviços Ltda.
Data de Publicação 16/07/2005
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ, CONTRATO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, IRREGULARIDADE, LICITAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, LICITAÇÃO E CONTRATO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCESP
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 17/03/2010 - Protocolado ofício SGP nº 1032/10, junto ao Ministério Público, encaminhando a documentação solicitada.

Tramitação

Data Descrição
18/07/2005 Autuado do Processo RGL 6540/1999
01/08/2005 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, (artigo 239, § 4º da XII CRI).
02/08/2005 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
09/08/2005 Distribuído ao Deputado Renato Simões
15/08/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
19/08/2005 Presidente solicita R.E.
25/08/2005 Devolvido sem parecer
25/08/2005 Juntado pedido de R.E.
13/09/2005 Designado RE o Deputado Edmir Chedid.
23/09/2005 Recebido com parecer.
08/05/2008 Publicado Parecer nº 1744/08, de RE pela CFC, Deputado Edmir Chedid-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.33)
08/05/2008 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
13/05/2008 62ª SESSÃO ORDINÁRIA - Incluído na Ordem do Dia
13/05/2008 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
19/05/2009 20 Sessão Extraordinária - Aprovado.
29/05/2009 Publicado Decreto Legislativo nº 1569, de 28.05.2009. DA pág. 13
09/06/2009 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 00683689/09, Ofício SGP nº 4520/09.
18/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.114
19/01/2010 Recebido ofício nº 144/10, do Ministério Público, solicitando documentação contida neste projeto.
17/03/2010 Protocolado ofício SGP nº 1032/10, junto ao Ministério Público, encaminhando a documentação solicitada.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1744 / 2008 favorável ad referendum favorável ad referendum Edmir Chedid Comissão de Fiscalização e Controle  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 29/05/2009 Decreto Legislativo 1569 Barros Munhoz  
Total: 1 ocorrência(s)
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