| 13/09/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 13/09/2005 |
| 14/09/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 15/09/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 16/09/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 19/09/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 20/09/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 21/09/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 26/09/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 01/11/2005 |
Distribuído ao Deputado Donisete Braga |
| 06/02/2006 |
Devolvido sem parecer |
| 10/02/2006 |
Distribuído ao Deputado Giba Marson |
| 13/03/2006 |
Devolvido sem parecer |
| 28/03/2006 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
| 28/04/2006 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 24/10/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi,favorável |
| 01/11/2006 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 17/11/2006 |
Distribuído ao Deputado Vaz de Lima |
| 24/11/2006 |
Devolvido sem parecer |
| 11/12/2006 |
Distribuído ao Deputado Paulo Sergio |
| 01/02/2007 |
Recebido com parecer do relator Paulo Sergio favorável |
| 23/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Samuel Moreira |
| 14/06/2007 |
Recebido com parecer do relator Samuel Moreira favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 19/06/2007 |
Concedida vista ao Deputado Enio Tatto |
| 27/06/2007 |
Devolvido da vista |
| 03/07/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Samuel Moreira, favorável |
| 01/08/2007 |
Publicados: Parecer nº 1109/2007, da CCJ ¿favorável à proposição e Parecer nº 1110/2007, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 20) |
| 01/08/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 07/03/2016 |
Anexado o Projeto de lei 78/2016. |
| 07/03/2016 |
Desentranhado o Projeto de lei 78/2016. |
| 06/08/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |