| 17/03/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 0008 |
| 20/03/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 24/03/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 29/03/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(). CSP - Comissão de Segurança Pública(). CFO - Comissão de Finanças e Orçamento(). |
| 03/04/2000 |
Entrada na CCJ. |
| 07/04/2000 |
Distribuido Dep. Jorge Caruso. |
| 13/04/2000 |
Enviado ao Deputado. |
| 27/04/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
| 28/04/2000 |
Recebido com parecer favorável com emenda. |
| 18/05/2000 |
Aprovado o parecer do Relator. |
| 18/05/2000 |
Enviado à CSP. |
| 22/05/2000 |
Entrada na CSP. |
| 24/05/2000 |
Enviado ao Deputado. |
| 24/05/2000 |
Distribuido pela CSP ao Deputado Gilberto Nascimento. |
| 24/05/2000 |
Envioado ao Deputado. |
| 02/08/2000 |
Devolvido e enviado à CSP. |
| 02/08/2000 |
Recebido com parecer favorável |
| 19/10/2000 |
Aprovado o Parecer |
| 20/10/2000 |
Enviado à CFO. |
| 20/10/2000 |
Entrada na CFO |
| 01/11/2000 |
Distribuído ao Deputado Claury A Silva |
| 06/11/2000 |
Enviado ao Deputado. |
| 27/11/2000 |
Devolvido e enviado à CFO. |
| 27/11/2000 |
Recebido com parecer favorável, com emenda e favorável à emenda da CCJ |
| 05/12/2000 |
Aprovado o parecer |
| 05/12/2000 |
Enviado ao STAM. |
| 08/12/2000 |
Publicados os pareceres: 1987/2000, da CCJ (Favorável); 1988/2000, da CSP (Favorável ao PL com a emenda da CCJ); 1989 /2000, da CFO (Favorável ao PL , com Emenda; favorável à Emenda oferecida pela CCJ) (DA, p.5/6) |
| 15/12/2000 |
Publicado requerimento do autor solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste Projeto (DA, p. 5) |
| 15/12/2000 |
99ª Sessão Extraordinária - Aprovado com Emenda |
| 15/12/2000 |
Reentrada na CR. |
| 15/12/2000 |
Entrada na C.Redação. |
| 15/12/2000 |
Distrib. Dep. Edson Gomes. |
| 01/02/2001 |
Retornou com parecer dando redação final. |
| 07/02/2001 |
Aprovado o parecer do relator. Ao P.C. |
| 07/02/2001 |
Enviado ao STAM. |
| 08/02/2001 |
Publicado o parecer 42/2001, da CR (DA, p.4) |
| 08/02/2001 |
Pauta de 1ª Sessão (Redação Final) |
| 09/02/2001 |
Pauta de 2ª Sessão (Redação Final) |
| 19/02/2001 |
Ofício nº 0406/2001 entregue na ATL. |
| 20/02/2001 |
Publicado Autógrafo nº 24.937 (DA p. 5) |
| 10/03/2001 |
Publicada a Mensagem nº 79/2001, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA, p. 5) |
| 14/03/2001 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 15/03/2001 |
Enviado à CCJ. |
| 15/03/2001 |
Reentrada para apreciação do Veto. |
| 27/03/2001 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 28/03/2001 |
Pedido de RE.À CCJ. |
| 29/03/2001 |
Juntado pedido de RE.Enviado ao STAM. |
| 04/04/2001 |
Designado RE pela CCJ, Dep. Carlos Braga |
| 04/04/2001 |
Enviado ao Deputado. |
| 09/04/2001 |
Devolvido sem parecer de RE.Enviado Ao STAM em virtude de prazo regimental vencido. |
| 06/06/2007 |
54ª Sessão Ordinária -Rejeitado o projeto, mantido o veto. |
| 07/06/2007 |
Publicado despacho: rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. Arquivado. (DA p. 16) |
| 19/06/2007 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.108 |