18/03/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
21/03/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
27/03/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
29/03/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(). CSP - Comissão de Segurança Pública(). CFO - Comissão de Finanças e Orçamento(). |
03/04/2000 |
Entrada na CCJ. |
05/04/2000 |
Distribuido ao Dep. Pedro Mori. |
07/04/2000 |
Enviado ao Deputado. |
17/04/2000 |
Enviado à CCJ. |
18/04/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
25/05/2000 |
Aprovado o parecer do relator. |
25/05/2000 |
Recebido com parecer do relator do relator Pedro Mori favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
30/05/2000 |
Enviado à CSP. |
01/06/2000 |
Distribuído para o Dep. Elói Pietá. |
02/06/2000 |
Enviado ao Deputado. |
19/12/2000 |
Devolvido e enviado à CSP. |
19/12/2000 |
Recebido sem parecer |
12/03/2001 |
Redistr. ao dep. Renato Simões. |
14/03/2001 |
Enviado ao Deputado. |
30/03/2001 |
Devolvido e enviado à CSP. |
08/06/2001 |
Redistr. para Dep.Conte Lopes. |
12/06/2001 |
Enviado ao Deputado. |
25/06/2001 |
Devolvido e enviado à CSP. |
25/06/2001 |
Recebido com parecer favorável |
08/08/2001 |
Recebido com parecer do relator do relator Conte Lopes favorável, pela Comissão de Segurança Pública |
08/08/2001 |
Aprovado o parecer do Relator. Enviado à CFO. |
08/08/2001 |
Entrada na CFO. |
06/02/2002 |
Distribuido ao Dep. Roberto Engler. |
07/02/2002 |
Enviado ao Deputado. |
26/02/2002 |
Devolvido e enviado à CFO. |
26/02/2002 |
Recebido sem parecer |
16/04/2002 |
Distribuido ao Dep. Vitor Sapienza. Ao PC. |
17/04/2002 |
Enviado ao Deputado. |
26/04/2002 |
Devolvido e enviado à CFO. |
26/04/2002 |
Recebido com parecer contrário. |
07/05/2002 |
Vista ao Dep. Cândido Vaccarezza. Ao PC. |
09/05/2002 |
Enviado ao Deputado. |
18/12/2002 |
Devolvido da vista. |
26/05/2003 |
Redistribuido ao Dep. Vitor Sapienza. |
27/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
28/05/2003 |
Devolvido e enviado à CFO. |
28/05/2003 |
Recebido com parecer contrário. |
25/06/2003 |
Vista ao deputado Edson Gomes. |
25/06/2003 |
Publicado requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando designação de Relator Especial (DA p.14) |
25/06/2003 |
Líder sollicita RE. Ao STAM. |
26/06/2003 |
Enviado ao Deputado. |
26/06/2003 |
Presidente solicita R.E. |
26/06/2003 |
Pedido de RE. À CFO. |
30/06/2003 |
Devolvido e enviado à CFO. |
30/06/2003 |
Devolvido da vista. |
04/08/2003 |
Juntado pedido de R.E. Ao PC. |
05/08/2003 |
Enviado ao STAM. |
21/08/2003 |
Designado o Deputado Luiz Gonzaga Vieira, Relator Especial pela C.F.O. |
22/08/2003 |
Enviado ao Deputado. |
10/09/2003 |
Recebido com parecer do relator especial do relator especial Luiz Gonzaga Vieira contrário, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
10/09/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CFO,contrário.Enviado ao STAM. |
11/09/2003 |
Publicados Pareceres de nº 1083/2003, da CCJ, (favorável ); nº 1084/2003, da CSP, (favorável ); nº 1085/2003, de Relator Especial em Substituição à CFO, (contrário ao projeto) - D.A, págs 13. |
15/12/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p.58) |
19/12/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.012 |