20/08/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 20/08/2005 |
23/08/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
24/08/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
25/08/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
26/08/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
29/08/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
31/08/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
05/09/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
23/09/2005 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
26/12/2005 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
21/02/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi,favorável |
23/02/2006 |
Entrada na Comissão de Educação |
16/03/2006 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Lopes |
30/03/2006 |
Recebido com parecer do relator Geraldo Lopes contrário |
29/08/2006 |
Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Amary |
09/05/2007 |
Devolvido sem parecer |
17/05/2007 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
21/06/2007 |
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável ad referendum, pela Comissão de Educação |
15/08/2007 |
Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável ad referendum |
18/08/2007 |
Publicados: Parecer nº 1510/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1511/07, da CE- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 14) |
18/08/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
10/10/2007 |
33 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
29/10/2007 |
Recebido pelo Governador em: 29/10/2007 - prazo para sanção: 21/11/2007. |
29/10/2007 |
Recebido pelo Governador em: 29/10/2007 - prazo para sanção: 21/11/2007. |
30/10/2007 |
Publicado Autógrafo nº 27.330 (DA p. 75) |
30/10/2007 |
Aguardando Sanção |
30/11/2007 |
Publicada a Lei nº 12.779, de 29 de novembro de 2007, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.14) |
30/11/2007 |
Convertido na Lei nº 12.779, de 29 de novembro de 2007, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. |
05/12/2007 |
Arquive-se. |
23/04/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.097 |