Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 568 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 568 / 2005
Ementa Dá a denominação de "Gabriel Jabur" ao viaduto localizado na altura do km 516, da Rodovia Euclides da Cunha - SP 320, em Votuporanga.
Data de Publicação 01/09/2005
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, ROD. SP 320, VIADUTO, VOTUPORANGA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
01/09/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 20 em 01/09/2005
02/09/2005 Pauta de 1ª sessão.
05/09/2005 Pauta de 2ª sessão.
06/09/2005 Pauta de 3ª sessão.
08/09/2005 Pauta de 4ª sessão.
09/09/2005 Pauta de 5ª sessão.
12/09/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
14/09/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
23/09/2005 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
27/10/2005 Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/11/2005 Aprovado o parecer do Deputado Roberto Morais,favorável
11/11/2005 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
18/11/2005 Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho
10/05/2006 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 18)
10/11/2006 Devolvido sem parecer
02/07/2007 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
27/07/2007 Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Transportes e Comunicações
08/08/2007 Aprovado o parecer do Deputado Roberto Morais, favorável, "ad referendum" do Plenário
16/08/2007 Publicados: Parecer nº 1449/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1450/07, da CTC- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 23)
16/08/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
26/11/2007 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
28/11/2007 Reentrada na Comissão de Transportes e Comunicações
16/02/2011 Aprovado conclusivamente, nos termos dos artigos 31, inciso I, e 33, inciso II, do Regimento Interno., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
19/02/2011 Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme parecer favorável do relator, em 16/02/11, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.11)
22/02/2011 Pauta de Recurso 1ª sessão.
23/02/2011 Pauta de Recurso 2ª sessão.
24/02/2011 Pauta de Recurso 3ª sessão.
23/03/2011 Recebido pelo Governador em: 23/03/2011 - prazo para sanção: 12/04/2011.
23/03/2011 Publicado Autógrafo nº 29.315 (DA p. 22)
23/03/2011 Aguardando Sanção
12/04/2011 Publicada Mensagem nº 17/11, de 11/04/11, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 19).
12/04/2011 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
12/04/2011 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
17/05/2011 43ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
17/05/2011 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
07/05/2015 34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
09/05/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 10)
12/05/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
06/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.122
06/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/10/2005 1449 / 2007 favorável favorável Roberto Morais Comissão de Constituição e Justiça  
27/07/2007 1450 / 2007 favorável ad referendum favorável, "ad referendum" do Plenário Roberto Morais Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 23/03/2011 Autógrafo 29315 Barros Munhoz  
2 Ofício 2132 Governador  
3 Ofício 519 Ofício ao Projeto de lei numero 568/2005  
4 12/04/2011 Veto Total /2011 Mensagem 17/11 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)
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