Projeto de Lei n° 588, de 2005 ( PL 588 / 05 )

Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	588 / 2005
Ementa	Obriga a instalação de Alças Removíveis, Descartáveis e Recicláveis para o transporte de Urnas Funerárias.
Data de Publicação	06/09/2005
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores	CADÁVER, CONTAMINAÇÃO AMBIENTAL, INSTALAÇÃO, LENÇOL FREÁTICO, OBRIGATORIEDADE, SOLO, TRANSPORTE
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 06/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Data	Descrição
06/09/2005	Publicado no Diário da Assembléia, página 20 em 06/09/2005
08/09/2005	Pauta de 1ª sessão.
09/09/2005	Pauta de 2ª sessão.
12/09/2005	Pauta de 3ª sessão.
13/09/2005	Pauta de 4ª sessão.
14/09/2005	Pauta de 5ª sessão.
15/09/2005	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
20/09/2005	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
23/09/2005	Distribuído ao Deputado Roberto Morais
13/12/2005	Aprovado o parecer do Deputado Roberto Morais,favorável
13/12/2005	Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
16/12/2005	Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
20/12/2005	Distribuído ao Deputado Ricardo Trípoli
08/02/2006	Devolvido sem parecer
08/02/2006	Distribuído ao Deputado Ricardo Castilho
11/04/2006	APROVADO o parecer do relator na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
11/04/2006	Recebido com parecer do relator Ricardo Castilho favorável, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
13/04/2006	Publicados: Parecer nº 705/06, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 706/06, da CDMA- favorável à proposição. (DA p. 8)
13/04/2006	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/08/2024	Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
13/12/2005	705 / 2006	favorável	favorável	Roberto Morais	Comissão de Constituição e Justiça
11/04/2006	706 / 2006	favorável	favorável	Ricardo Castilho	Comissão de Defesa do Meio Ambiente

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