02/09/2005 |
Autuado do Processo RGL 379/2002 |
06/09/2005 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, (artigo 239, § 4º da XII CRI). |
08/09/2005 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
13/09/2005 |
Distribuído ao Deputado Giba Marson |
19/09/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
22/09/2005 |
Presidente solicita Relator Especial. |
28/09/2005 |
Recebido com parecer do relator Giba Marson favorável ao PDL |
28/09/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
29/09/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CFC |
31/10/2005 |
Recebido com parecer favorável ad referendum, do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
12/06/2007 |
Publicado Parecer nº 620/07, de RE pela CFC, Deputado Edmir Chedid-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 16) |
12/06/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
12/06/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
13/06/2007 |
57ª Sessão Ordinária - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
02/06/2009 |
24 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
11/06/2009 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 1799, de 10 de junho de 2009. (DA p.14) |
18/06/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0071718/09, Ofício nº 4948/09. |
15/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.142 |