15/09/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 15/09/2005 |
16/09/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
19/09/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
20/09/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
21/09/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
22/09/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
26/09/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
29/09/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
01/11/2005 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
23/12/2005 |
Devolvido sem parecer |
10/02/2006 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
18/04/2006 |
Recebido com parecer do relator Conte Lopes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
20/04/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Conte Lopes,favorável |
20/04/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Conte Lopes,favorável |
24/04/2006 |
Entrada na Comissão de Administração Pública |
24/04/2006 |
Distribuído ao Deputado Paulo Sergio |
24/05/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Paulo Sergio,favorável |
24/05/2006 |
Recebido com parecer do relator Paulo Sergio favorável, pela Comissão de Administração Pública |
25/05/2006 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
30/05/2006 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
11/09/2006 |
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável |
23/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Waldir Agnello |
05/06/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Waldir Agnello, favorável |
05/06/2007 |
Recebido com parecer do relator Waldir Agnello favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
20/06/2007 |
Publicados: Parecer nº 744/2007, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 745/2007, da CAP¿favorável à proposição e Parecer nº 746/2007, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 21) |
20/06/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |