Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 983 /2005

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo   
Número Legislativo 983 / 2005
Transformado em Norma Decreto Legislativo nº 2.312 / 2011
Ementa Considera regulares e aprova as contas anuais apresentadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo relativas ao exercício financeiro de 2004, inclusive do respectivo Fundo Especial de Despesa, ressalvados os atos pendentes de julgamento por esta Colenda Casa de Leis.
Data de Publicação 20/09/2005
Regime Tramitação Prioridade
Autor(es) Comissão de Finanças e Orçamento
Apoiador(es)
Indexadores CONTA, DESPESA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, FUNDO ESPECIAL DE DESPESA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCESP
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 02/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.204

Tramitação

Data Descrição
20/09/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 20 em 20/09/2005
20/09/2005 Autuado do Processo RGL 1885/2005
22/09/2005 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, (artigo 236 § 5º, parte inicial da XII CRI).
04/10/2005 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
06/10/2005 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
13/10/2005 Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável ao PDL
17/10/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
18/10/2005 Presidente solicita designação de Relator Especial.
20/10/2005 Juntado pedido de R.E.
21/10/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CFC
05/04/2006 Devolvido sem parecer
04/07/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFC
11/07/2006 Recebido com parecer favorável, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Fiscalização e Controle
02/08/2006 Publicado Parecer nº 1.276/06, de RE pela CFC, Deputado José Caldini Crespo- favorável à proposição. (DA p. 11)
02/08/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
18/10/2011 35 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
21/10/2011 Publicado o Decreto Legislativo nº 2312, de 20 de outubro de 2011. (DA p. 13)
16/11/2011 Arquive-se.
02/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.204

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/07/2006 1276 / 2006 favorável favorável Caldini Crespo Comissão de Fiscalização e Controle  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 21/10/2011 Decreto Legislativo 2312 Barros Munhoz  
Total: 1 ocorrência(s)
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