Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 657 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 657 / 2005
Ementa Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Proteção Individual às Policiais do sexo feminino.
Data de Publicação 23/09/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Dilson
Apoiador(es)
Indexadores COLETE À PROVA DE BALA, DESIGNER, OBRIGATORIEDADE, POLÍCIA FEMININA, POLÍCIA MILITAR FEMININA, PROGRAMA, PROGRAMA DE PROTEÇÃO, PROTEÇÃO, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
23/09/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 23/09/2005
26/09/2005 Pauta de 1ª sessão.
27/09/2005 Pauta de 2ª sessão.
28/09/2005 Pauta de 3ª sessão.
29/09/2005 Pauta de 4ª sessão.
30/09/2005 Pauta de 5ª sessão.
03/10/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
05/10/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
01/11/2005 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
18/11/2005 Devolvido sem parecer
30/11/2005 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
23/02/2006 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
20/04/2006 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi,favorável
24/04/2006 Entrada na Comissão de Segurança Pública
25/04/2006 Distribuído ao Deputado Ubiratan Guimarães
08/05/2006 Recebido com parecer do relator Ubiratan Guimarães favorável, pela Comissão de Segurança Pública
24/05/2006 Aprovado o parecer do Deputado Ubiratan Guimarães,favorável
25/05/2006 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
30/05/2006 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
22/08/2006 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável
12/09/2006 Concedida vista ao Deputado Renato Simões
26/09/2006 Devolvido da vista
23/05/2007 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
11/06/2007 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
19/06/2007 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
27/06/2007 Devolvido da vista
03/07/2007 Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, favorável
01/08/2007 Publicados: Parecer nº 1046/2007, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1047/2007, da CSP¿favorável à proposição e Parecer nº 1048/2007, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 15/16)
01/08/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/08/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/02/2006 1046 / 2007 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
08/05/2006 1047 / 2007 favorável favorável Ubiratan Guimarães Comissão de Segurança Pública  
11/06/2007 1048 / 2007 favorável favorável Jorge Caruso Comissão de Finanças e Orçamento  

Proposituras Correlatas

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