Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 743 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 743 / 2005
Ementa Estabelece critérios para a edição de lista referencial de honorários e serviços para os procedimentos médicos.
Data de Publicação 19/10/2005
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Fausto Figueira , Antonio Salim Curiati , Cândido Vaccarezza , Carlos Neder , Edson Gomes , Havanir Nimtz , José Dilson , Luiz Carlos Gondim , Milton Flávio
Apoiador(es)
Indexadores HONORÁRIO MÉDICO, PLANO DE SAÚDE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
19/10/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 20 em 19/10/2005
20/10/2005 Pauta de 1ª sessão.
21/10/2005 Pauta de 2ª sessão.
24/10/2005 Pauta de 3ª sessão.
25/10/2005 Pauta de 4ª sessão.
26/10/2005 Pauta de 5ª sessão.
27/10/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
10/11/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
24/11/2005 175ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento solicitando tramitação em regime de urgência.
24/11/2005 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
25/11/2005 Publicado Requerimento, do Deputado Renato Simões, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 36)
28/11/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
29/11/2005 Presidente solicita Relator Especial.
29/11/2005 Juntado pedido de R.E.
30/11/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Donisete Braga, pela comissão CCJ
08/12/2005 Recebido com parecer favorável, do relator especial Donisete Braga, pela Comissão de Constituição e Justiça
09/12/2005 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
12/12/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
12/12/2005 Presidente solicita Relator Especial .
13/12/2005 Juntado pedido de R.E.
13/12/2005 Designado como Relator Especial, a Deputada Beth Sahão, pela comissão CSH
19/12/2005 Recebido com parecer favorável, da relatora especial Beth Sahão, pela Comissão de Saúde e Higiene
21/12/2005 Publicados: Parecer nº 3.460/05, de RE pela CCJ, Deputado Donisete Braga-favorável à proposição e Parecer nº 3.461/05, de RE pela CSH, Deputada Beth Sahão- favorável à proposição. (DA p. 12)
30/08/2006 Publicado requerimento, do Deputado Pedro Tobias, solicitando a retirada de seu nome como apoiador deste Pl. (DA p. 13)
31/08/2006 Publicada Retificação na autoria e apoiamento deste Pl, com a retirada do nome do Deputado Pedro Tobias. (DA p. 14)
06/08/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/12/2005 3460 / 2005 favorável favorável Donisete Braga Comissão de Constituição e Justiça  
19/12/2005 3461 / 2005 favorável favorável Beth Sahão Comissão de Saúde e Higiene  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 30/08/2006 Req. Retirada Retirada de nome como apoiador ao Projeto de Lei 743, de 2005 Pedro Tobias  
2 25/11/2005 Req. Urgência Renato Simões  
Total: 2 ocorrência(s)
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