Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 706 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 706 / 2005
Ementa Obriga a exibição de filme publicitário esclarecendo as conseqüências do uso de drogas, antes das sessões em todos os cinemas do Estado.
Data de Publicação 05/10/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rosmary Corrêa
Apoiador(es)
Indexadores CINEMA, COMBATE E PREVENÇÃO ÀS DROGAS, DEPENDENTE QUÍMICO, DROGAS E ENTORPECENTES, EDUCAÇÃO, PREVENÇÃO, PROPAGANDA, PUBLICIDADE E PROPAGANDA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.055

Tramitação

Data Descrição
05/10/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 26 em 05/10/2005
06/10/2005 Pauta de 1ª sessão.
10/10/2005 Pauta de 2ª sessão.
11/10/2005 Pauta de 3ª sessão.
17/10/2005 Pauta de 4ª sessão.
18/10/2005 Pauta de 5ª sessão.
19/10/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
07/03/2006 Aprovado o parecer do Deputado Milton Vieira,favorável
07/03/2006 Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
10/03/2006 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
21/03/2006 Distribuído ao Deputado Carlos Neder
03/06/2006 Publicado despacho: junte-se o PL nº 706/2005 ao PL nº 888/2003,nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p. 18)
05/06/2006 Anexado ao Projeto de lei 0888/2003
05/12/2006 Recebido com parecer do relator Carlos Neder favorável ao projeto com emenda , contrário ao PL 706/2005 e contrário à emenda proposta pela CCJ., pela Comissão de Saúde e Higiene
13/12/2006 Publicados: Parecer nº 1.620/06, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1.621/06, da CSH, contrário proposição. (DA p. 15)
13/12/2006 Em fase de arquivamento (Artigo 183, § 1º da XII CRI).
15/12/2006 Publicado despacho: desentranhe-se, este PL do PL nº 888/03, para tramitação autônoma. (DA p. 16)
15/12/2006 Publicado despacho: rejeitado o projeto, nos termos do artigo 183, § 1º da XII CRI. Arquive-se. (DA p. 16)
29/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.055

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/03/2006 1620 / 2006 favorável favorável Milton Vieira Comissão de Constituição e Justiça  
05/12/2006 1621 / 2006 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda , contrário ao PL 706/2005 e contrário à emenda proposta pela CCJ. Carlos Neder Comissão de Saúde e Higiene  
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