Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 718 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 718 / 2005
Ementa Estabelece sanções administrativas a estabelecimentos que promovam ou estimulem a exploração sexual infantil.
Data de Publicação 06/10/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marquinho Tortorello
Apoiador(es)
Indexadores ESTABELECIMENTO, EXPLORAÇÃO SEXUAL, PROSTITUIÇÃO, PROSTITUIÇÃO INFANTIL, PROSTITUIÇÃO INFANTO-JUVENIL, SANÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
06/10/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 20 em 06/10/2005
10/10/2005 Pauta de 1ª sessão.
11/10/2005 Pauta de 2ª sessão.
17/10/2005 Pauta de 3ª sessão.
18/10/2005 Pauta de 4ª sessão.
19/10/2005 Pauta de 5ª sessão.
24/10/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
27/10/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
01/11/2005 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
13/12/2005 Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
14/12/2005 Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes,favorável
16/12/2005 Entrada na Comissão de Administração Pública
19/12/2005 Distribuído ao Deputado Sebastião Almeida
22/03/2006 Aprovado o parecer do Deputado Sebastião Almeida,favorável
22/03/2006 Recebido com parecer do relator Sebastião Almeida favorável, pela Comissão de Administração Pública
23/03/2006 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
28/03/2006 Distribuído ao Deputado Waldir Agnello
06/04/2006 Devolvido sem parecer
11/04/2006 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
16/05/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
16/05/2006 Recebido com parecer do relator Edmir Chedid favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
23/05/2006 Publicados os pareceres nº 948/06, da CCJ, nº 949/06 da CAP, e nº 950/06 da CFO, todos favoráveis. (DA p. 17).
06/08/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/12/2005 948 / 2006 favorável favorável Analice Fernandes Comissão de Constituição e Justiça  
22/03/2006 949 / 2006 favorável favorável Sebastião Almeida Comissão de Administração Pública  
16/05/2006 950 / 2006 favorável favorável Edmir Chedid Comissão de Finanças e Orçamento  

Proposituras Correlatas

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