07/10/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 07/10/2005 |
10/10/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/10/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
12/10/2005 |
Publicado retificação do PL. (DA p. 12) |
17/10/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
18/10/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
19/10/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
20/10/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
25/10/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
01/11/2005 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
18/11/2005 |
Devolvido sem parecer |
30/11/2005 |
Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha |
13/12/2005 |
Concedida Vista Conjunta a Deputada Analice Fernandes e ao Deputado Donisete Braga |
07/03/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Vinícius Camarinha,favorável |
07/03/2006 |
Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
10/03/2006 |
Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas |
22/03/2006 |
Distribuído ao Deputado Nivaldo Santana |
01/06/2006 |
Concedida Vista ao Deputado Orlando Morando |
31/01/2007 |
Devolvido da vista |
22/06/2007 |
Distribuído a Deputada Ana Perugini |
08/08/2007 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Alex Manente e ao Deputado Sebastião Almeida |
13/08/2007 |
Devolvido da vista |
15/08/2007 |
Concedida vista conjunta a Deputada Ana Perugini e a Deputada Analice Fernandes |
22/08/2007 |
Concedida vista ao Deputado Uebe Rezeck |
25/08/2007 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.15) |
27/08/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
28/08/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
28/08/2007 |
Devolvido sem parecer |
28/08/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
30/08/2007 |
Deputado Adriano Diogo - RE - pela CSOP. |
05/09/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
05/09/2007 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Adriano Diogo, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas |
18/09/2007 |
Distribuído ao Deputado Waldir Agnello |
18/10/2007 |
Devolvido sem parecer |
31/10/2007 |
Distribuído ao Deputado Jonas Donizette |
04/12/2007 |
Concedida vista ao Deputado Mário Reali |
07/12/2007 |
Devolvido da vista |
19/02/2008 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Vitor Sapienza |
26/02/2008 |
Concedida vista ao Deputado Jorge Caruso |
03/03/2008 |
Devolvido da vista |
11/03/2008 |
Concedida vista ao Deputado Samuel Moreira |
14/03/2008 |
Devolvido da vista |
14/03/2008 |
Comissao - Aguardando Redigir o Vencido |
14/03/2008 |
Comissao - Devolvido o Vencido para ciência |
18/03/2008 |
Rejeitado o parecer do relator e designado o deputado Vitor Sapienza para redigir o vencido favorável ao projeto com emenda |
25/03/2008 |
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
25/03/2008 |
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25/03/2008 |
Ciência do Vencido, favorável ao projeto com emenda |
05/04/2008 |
Publicados: Parecer nº 1063/08, da CCJ¿favorável à proposição; Parecer nº 1064/08, de RE pela CSOP, Deputado Adriano Diogo-favorável à proposição e Parecer nº 1065/08, da CFO-do Deputado , designado para redigir o vencido, nos termos do § 3º do artigo 56 e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50, da XII CRI-favorável à proposição, com emenda. (DA p. 10 e 11) |
05/04/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |