Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 1003 /2005

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo   
Número Legislativo 1003 / 2005
Transformado em Norma Decreto Legislativo nº 1.932 / 2009
Ementa Reconhece a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente o Processo TC - 016117/026/01, que verificou irregularidades em contrato(s) firmado(s) pela CODASP - Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo, e a CONTRSDASP - Cooperativa de Trabalho para a Conservação do Solo, Meio Ambiente, Desenvolvimento Agrícola e Silvicultura.
Data de Publicação 19/10/2005
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores CONTRATO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, IRREGULARIDADE, LICITAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, LICITAÇÃO E CONTRATO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCESP
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.165

Tramitação

Data Descrição
19/10/2005 Autuado do Processo RGL 3227/2004
19/10/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 21 em 19/10/2005
24/10/2005 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
24/10/2005 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
25/10/2005 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
08/11/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
08/11/2005 Presidente solicita Relator Especial
11/11/2005 Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável, pela Comissão de Fiscalização e Controle
11/11/2005 Juntado pedido de R.E.
17/11/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CFC
19/12/2005 Recebido com parecer favorável ad referendum, do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Fiscalização e Controle
12/06/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
12/06/2007 Publicado Parecer nº 633/07, de RE pela CFC, Deputado Edmir Chedid-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 17)
13/06/2007 57ª Sessão Ordinária - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
16/06/2009 28 Sessão Extraordinária - Aprovado.
25/06/2009 Publicado o Decreto Legislativo nº 1932, de 24 de junho de 2009. (DA p.13)
01/07/2009 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo sob nº 0077302/09, Ofício SGP nº 5453/09.
10/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.165

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/12/2005 633 / 2007 favorável ad referendum favorável ad referendum Edmir Chedid Comissão de Fiscalização e Controle  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 25/06/2009 Decreto Legislativo 1932 Barros Munhoz  
Total: 1 ocorrência(s)
Voltar