19/10/2005 |
Autuado do Processo RGL 4550/2004 |
21/10/2005 |
Publicada errata PDL nº 1004/05. (DA p. 16) |
21/10/2005 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, (artigo 239, 4º da XII CRI). |
24/10/2005 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
25/10/2005 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
08/11/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
08/11/2005 |
Presidente solicita Relator Especial |
30/11/2005 |
Cota do presidente da CFC encaminhada ao presidente da Casa, tendo em vista cota do relator exarada às fls. 30. |
17/12/2005 |
Publicado despacho de desanecção deste os Processos RGLs. 4550/04; 4334/04 e 4303/02, para tramiação autônoma. D.A. pág. 17. |
27/12/2005 |
Reentrada na Comissão de Fiscalização e Controle. |
26/01/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
30/01/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
31/01/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CFC |
18/04/2006 |
Recebido com parecer favorável ad referendum, do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
24/06/2008 |
Publicado Parecer nº 2697/08, de RE pela CFC, Deputado Edmir Chedid-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.39) |
24/06/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
25/06/2008 |
89ª Sessão Ordinária-incluído na Ordem do Dia |
25/06/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
16/06/2009 |
28 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
25/06/2009 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 1933, de 24 de junho de 2009. (DA p.13) |
01/07/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo sob nº 0077308/09, Ofício SGP nº 5458/09. |
10/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.156 |