Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 766 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 766 / 2005
Ementa Proíbe a atribuição de nomes de pessoas estrangeiras a bens públicos estaduais.
Data de Publicação 25/10/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Celino Cardoso
Apoiador(es)
Indexadores BEM PÚBLICO, DENOMINAÇÃO, ESTRANGEIRO, PATRONÍMICO, PRÓPRIO PÚBLICO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
25/10/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 25/10/2005
26/10/2005 Pauta de 1ª sessão.
27/10/2005 Pauta de 2ª sessão.
31/10/2005 Pauta de 3ª sessão.
01/11/2005 Pauta de 4ª sessão.
03/11/2005 Pauta de 5ª sessão.
07/11/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia.
10/11/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
30/11/2005 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
26/12/2005 Devolvido sem parecer
10/02/2006 Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
18/04/2006 Concedida Vista ao Deputado Roberto Morais
18/05/2006 Devolvido da vista
14/08/2006 Distribuído ao Deputado Jonas Donizette
24/11/2006 Devolvido sem parecer
02/02/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.8)
05/02/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
07/02/2007 Presidente solicita Relator Especial.
12/02/2007 Juntado pedido de R.E.
14/02/2007 Designado como Relator Especial, a Deputada Analice Fernandes, pela comissão CCJ
06/03/2007 Recebido com parecer favorável, da relatora especial Analice Fernandes, pela Comissão de Constituição e Justiça
06/03/2007 Entrada na Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia
07/03/2007 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
02/04/2007 Devolvido sem parecer
16/05/2007 Distribuído ao Deputado Otoniel Lima
26/06/2007 Concedida vista ao Deputado Pedro Tobias
20/03/2009 Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria. (DA p.13)
23/03/2009 Devolvido da vista
23/03/2009 Juntado requerimento de retirada pelo autor (art.165,VII,CRI)
25/03/2009 Publicado Parecer nº 542/09, de RE pela CCJ, Deputada Analice Fernandes-favorável à proposição. (DA p. 49)
06/08/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/03/2007 542 / 2009 favorável favorável Analice Fernandes Comissão de Constituição e Justiça  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 02/02/2007 Req. Urgência Ricardo Trípoli  
Total: 1 ocorrência(s)
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