| 28/10/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 28/10/2005 |
| 01/11/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 03/11/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 04/11/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 07/11/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 08/11/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 09/11/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
| 17/11/2005 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria. (DA p.47) |
| 17/11/2005 |
No aguardo do deferimento do pedido de retirada |
| 21/11/2005 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Cândido Vaccarezza, Juntado pedido de retirada pelo Autor. |
| 04/05/2007 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.040 |