02/11/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 02/11/2005 |
04/11/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/11/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/11/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/11/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/11/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
16/11/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
18/11/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
30/11/2005 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
26/12/2005 |
Devolvido sem parecer |
10/02/2006 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
23/02/2006 |
Recebido com parecer do relator Roberto Morais favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça |
21/03/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Roberto Morais,favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
24/03/2006 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
28/03/2006 |
Distribuído ao Deputado José Zico Prado |
29/05/2006 |
Recebido com parecer do relator José Zico Prado favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJ, "ad referendum" do Plenário |
12/12/2006 |
Concedida vista ao Deputado João Caramez |
06/03/2007 |
19ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura - aprovado requerimento de urgência |
06/03/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
07/03/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.17) |
08/03/2007 |
Redistribuído à Deputada Rosmary Corrêa. |
08/03/2007 |
Recebido com parecer do relator Rosmary Corrêa favorável ao projeto, ad referendum do Plenário, e contrário ao substitutivo apresentado pela CCJ, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
08/03/2007 |
Aprovado o parecer da Deputada Rosmary Corrêa, favorável ao projeto, ad referendum do Plenário, e contrário ao substitutivo apresentado pela CCJ |
13/03/2007 |
Publicado Parecer nº 270/07, da CTC-favorável à proposição e contrário ao substitutivo da CCJ, "ad referendum" do plenário (DA p. 14) |
14/03/2007 |
Publicado Parecer nº 269/07, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo. (DA p. 16) |
14/03/2007 |
8ª Sessão Extraordinária do Período Adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura - Levantada a sessão - art 106, III |
06/06/2007 |
8 Sessão Extraordinária - Aprovado |
21/06/2007 |
Recebido pelo Governador em: 21/06/2007 - prazo para sanção: 13/07/2007. |
22/06/2007 |
Publicado Autógrafo nº 27.225 (DA p. 20) |
22/06/2007 |
Aguardando Sanção |
12/07/2007 |
Publicada Mensagem nº 80/07, de 11/07/07, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 9). |
01/08/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.(VETO) CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.(VETO). |
02/08/2007 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
09/08/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
10/08/2007 |
Presidente solicita RE. |
14/08/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
16/08/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Davi Zaia, pela comissão CCJ |
21/08/2007 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Davi Zaia, pela Comissão de Constituição e Justiça |
21/08/2007 |
Reentrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
22/08/2007 |
Distribuído ao Deputado José Zico Prado |
27/08/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
28/08/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
29/08/2007 |
Recebido com parecer do relator José Zico Prado favorável ao projeto e contrário ao veto |
29/08/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
30/08/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Massafera, pela comissão CTC |
03/09/2007 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Roberto Massafera, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
04/09/2007 |
Publicados: Parecer nº 1807/07, de RE pela CCJ, Deputado Davi Zaia, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado e Parecer nº 1808/07, de RE pela CTC, Deputado José Zico Prado, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.19) |
04/09/2007 |
100ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
04/09/2007 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
04/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15) |
09/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
04/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 015.01.114 |
04/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |