Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 786 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 786 / 2005
Ementa Isenta do ICMS a aquisição de próteses e órteses, por pessoa portadora de necessidade especial física, visual ou auditiva.
Data de Publicação 04/11/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Waldir Agnello
Apoiador(es)
Indexadores IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, ISENÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PRÓTESE, TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
04/11/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 04/11/2005
07/11/2005 Pauta de 1ª sessão.
08/11/2005 Pauta de 2ª sessão.
09/11/2005 Pauta de 3ª sessão.
10/11/2005 Pauta de 4ª sessão.
11/11/2005 Pauta de 5ª sessão.
16/11/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
18/11/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
30/11/2005 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
07/03/2006 Aprovado o parecer do Deputado Conte Lopes,favorável
07/03/2006 Recebido com parecer do relator Conte Lopes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
10/03/2006 Entrada na Comissão de Promoção Social
16/03/2006 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
26/06/2006 Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável
23/05/2007 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
11/07/2007 Aprovado o parecer do Deputado Marcos Zerbini, favorável
11/07/2007 Recebido com parecer do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Promoção Social
01/08/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
15/08/2007 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
20/08/2007 Devolvido sem parecer
24/08/2007 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
02/10/2007 Recebido com parecer do relator Enio Tatto favorável
09/10/2007 Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza
11/10/2007 Devolvido da vista
16/10/2007 Concedida vista ao Deputado Mário Reali
26/10/2007 Devolvido da vista
30/10/2007 Aprovado o parecer do Deputado Enio Tatto, favorável
30/10/2007 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza contrário, pela Comissão de Finanças e Orçamento
13/11/2007 Publicados: Parecer nº 2990/07, da CCJ¿favorável à proposição; Parecer nº 2991/07, da CPS¿favorável à proposição e Parecer nº 2992/07, da CFO¿ favorável à proposição. (DA p. 20)
13/11/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
01/12/2007 Publicada Retificação do Parecer nº 2992/07, da CFO:- Leia-se como segue e não como constou: ......... Parecer do 1º Relator convertido em voto em separado nos termos do § 4º do artigo 56 da XIII CRI .................................. Diante do exposto, somos favoráveis à aprovação do PL nº 786/2007. (DA p. 11)
06/08/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/03/2006 2990 / 2007 favorável favorável Conte Lopes Comissão de Constituição e Justiça  
11/07/2007 2991 / 2007 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Promoção Social  
30/10/2007 2992 / 2007 contrário contrário Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  
Voltar