Comissão de Promoção Social - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 11/07/2007
Legislatura 16ª Legislatura
Comunicado
Pauta

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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 0385/1997 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa de Financiamento para Construção de Habitação Popular.
Projeto de lei 0503/2000 Atualizando informações
Ementa: Obriga as empresas do ramo farmacêutico a conceder desconto mínimo de 15% (quinze por cento) sobre o valor normal de venda de remédios e produtos farmacêuticos em geral a consumidores com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
Projeto de lei 0949/2003 Atualizando informações
Ementa: Cria o Programa de Cidadania e Desenvolvimento Espiritual e Cultural do Deficiente Visual Paulista.
Projeto de lei 0081/2004 Atualizando informações
Ementa: Garante atendimento prioritário à mulher como beneficiária dos Programas de Habitação de Interesse Social.
Projeto de lei 0616/2004 Atualizando informações
Ementa: Cria o Cadastro Estadual de Entidades Civis Sem Fins Lucrativos.
Projeto de lei 0646/2004 Atualizando informações
Ementa: Obriga a construção de rampas de acesso para portadores de deficiências nos estabelecimentos de ensino.
Projeto de lei 740/2004 Atualizando informações
Ementa: Obriga a instalação de Centros Assistenciais Comunitários - CAS, nas localidades onde existam presídios, penitenciárias, casas de detenção ou outros estabelecimentos penais.
Projeto de lei 617/2005 Atualizando informações
Ementa: Obriga, em empreendimentos habitacionais promovidos pela administração estadual, a reserva e preferência das unidades localizadas no andar térreo, às pessoas portadoras de deficiência.
Projeto de lei 758/2005 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo, através da FEBEM - Fundação Estadual do Bem Estar do Menor, a criar Escolas Internas Profissionalizantes.
Projeto de lei 768/2005 Atualizando informações
Ementa: Torna obrigatória a disponibilização, nas agências bancárias, de cadeiras de rodas para deficientes físicos e idosos .
Projeto de lei 786/2005 Atualizando informações
Ementa: Isenta do ICMS a aquisição de próteses e órteses, por pessoa portadora de necessidade especial física, visual ou auditiva.
Projeto de lei 788/2005 Atualizando informações
Ementa: Isenta as pessoas portadoras de Deficiência do pagamento de quaisquer taxas estaduais relativas à primeira emissão e à renovação da Carteira Nacional de Habilitação, emitida pelo DETRAN, do Estado do São Paulo, inclusive as referentes ao pagamento de exames médicos que vierem a ser exigidos.
Projeto de lei 810/2005 Atualizando informações
Ementa: Cria o "Programa de Amparo e Reinserção Psico-Social da População em Situação de Rua".
Projeto de lei 829/2005 Atualizando informações
Ementa: Obriga os órgãos competentes a construírem ginásios poliesportivos específicos para o paradesporto e lazer das pessoas portadoras de deficiências.
Projeto de lei 873/2005 Atualizando informações
Ementa: Obriga os estabelecimentos bancários a disponibilizarem, em suas agências e postos de atendimentos, um caixa eletrônico adaptado para portadores de necessidades físicas e características especiais.
Projeto de lei 884/2005 Atualizando informações
Ementa: Cria o "Programa Estadual de Assessoria Técnica à Habitação de Interesse Social".
Projeto de lei 937/2005 Atualizando informações
Ementa: Obriga a previsão da integral acessibilidade a todas as pessoas, em especial as portadoras de necessidades especiais ou com mobilidade reduzida nos programas ou projetos habitacionais promovidos ou executados pelo Governo do Estado, suas autarquias ou empresas.
Projeto de lei 132/2006 Atualizando informações
Ementa: Cria as Unidades de Apoio para Pessoas Desamparadas Portadoras de Deficiências do Estado.
Projeto de lei 176/2006 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre a doação de brinquedos, material escolar ou peças de vestuários, apreendidos no Estado, como produtos falsificados, a instituições filantrópicas e de caridade conveniadas junto a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo.
Projeto de lei 217/2006 Atualizando informações
Ementa: Cria o "Cartão Estadual de Estacionamento para Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais".
Projeto de lei 242/2006 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar um Censo das pessoas com deficiência.
Projeto de lei 268/2006 Atualizando informações
Ementa: Garante o direito a reserva de vagas em estacionamentos públicos e privados para veículos conduzidos por gestantes.
Projeto de lei 287/2006 Atualizando informações
Ementa: Obriga a fixação de aviso identificando o atendimento prioritário às pessoas portadoras de deficiência, idosos com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos, gestantes, lactantes e as pessoas acompanhadas por criança de colo, em todas as repartições públicas do Estado.
Projeto de lei 293/2006 Atualizando informações
Ementa: Assegura matrícula para aluno portador de deficiência locomotora, em escola pública próxima de sua residência, independente de vaga.
Projeto de lei 316/2006 Atualizando informações
Ementa: Isenta as pessoas com mais de 65 anos, do pagamento de impostos na compra de veículos automotores novos.
Projeto de lei 376/2006 Atualizando informações
Ementa: Isenta as pessoas maiores de 65 anos do pagamento de refeições nos restaurantes populares (Bom Prato) situados no Estado.
Projeto de lei 446/2006 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o programa de financiamento, através de linha de crédito, para aquisição de equipamentos de adaptação, acessibilidade e locomoção a deficientes físicos e/ou mentais.
Projeto de lei 476/2006 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Executivo a instalar, nas praças e parques estaduais, equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças cadeirantes.
Projeto de lei 541/2006 Atualizando informações
Ementa: Estabelece critério para comercialização de unidades habitacionais no Estado.
Projeto de lei 745/2006 Atualizando informações
Ementa: Cria o Conselho Estadual das Cidades de São Paulo - CEC/SP.
Projeto de lei 2/2007 Atualizando informações
Ementa: Obriga o Poder Executivo a prestar atendimento psicossocial às famílias e vítimas de acidentes naturais, calamidades e eventos de grandes proporções.

 

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