Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 157 /2000

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 157 / 2000
Ementa Torna obrigatória a instalação de detectores de metais nas áreas de acesso aos terminais de transporte rodoviário, ferroviário intermunicipal e metroviário.
Data de Publicação 30/03/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Henrique Pacheco
Apoiador(es)
Indexadores DETECTOR DE METAIS, INSTALAÇÃO, SEGURANÇA PÚBLICA, TRANSPORTE, TRANSPORTE FERROVIÁRIO, TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
30/03/2000 Publicado no Diário da Assembléia
31/03/2000 Pauta de 1ª Sessão
06/04/2000 Pauta de 5ª Sessão
10/04/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(). CSP - Comissão de Segurança Pública(). CFO - Comissão de Finanças e Orçamento().
11/04/2000 Enviado à CCJ.
11/04/2000 Entrada na CCJ.
17/04/2000 Distribuido ao Dep. Pedro Mori.
17/04/2000 Enviado ao Deputado.
02/05/2000 Devolvido e enviado à CCJ.
02/05/2000 Recebido com parecer favorável.
18/05/2000 Aprovado o parecer do Relator.
18/05/2000 Enviado À CSP.
18/05/2000 Entrada na CSP.
24/05/2000 Distribuido ao Deputado Eloi Pieta.
24/05/2000 Enviado ao Deputado.
19/12/2000 Devolvido e enviado à CSP.
19/12/2000 Recebido sem parecer
12/03/2001 Redistr. ao Dep. Renato Simões.
14/03/2001 Enviado ao Deputado.
16/03/2001 Devolvido e enviado à CSP.
16/03/2001 Recebido com parecer favorável
02/05/2001 Enviado à CFO.
03/05/2001 Entrada na CFO.
25/05/2001 Aprovado o parecer do Relator.
30/08/2001 Distribuído ao Dep. Lobbe Neto.
31/08/2001 Enviado ao Deputado.
24/09/2001 Devolvido e enviado à CFO.
24/09/2001 Devolvido com parecer contrário.
02/10/2001 Vista ao Dep. Cândido Vaccarezza.
05/10/2001 Enviado ao Deputado.
04/02/2002 Devolvido e enviado à CFO.
16/04/2002 Redistribuido ao Dep. Vitor Sapienza. Ao PC.
17/04/2002 Enviado ao Deputado.
26/04/2002 Devolvido e enviado à CFO.
26/04/2002 Recebido com parecer favorável à proposição com a emenda apresentada.
07/05/2002 Aprovado o parecer do Relator.
08/05/2002 Enviado ao STAM.
10/05/2002 Publicado Parecer nº 600/02, da CFO, favorável ao PL, com emenda. (DA. p.10/11)
11/05/2002 Publicados os pareceres nº 598/02 da CCJ Fav. e nº 599/02 da CSP Fav. DA (p. 12 )
06/09/2011 Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)
28/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
598 / 2002 favorável Pedro Mori Comissão de Constituição e Justiça  
599 / 2002 favorável Renato Simões Comissão de Segurança Pública  
600 / 2002 favorável ao projeto com emenda favorável projeto com emenda Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  

Proposituras Correlatas

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