| 30/03/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 31/03/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 06/04/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 11/04/2000 |
Distribuição: CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas(). |
| 13/04/2000 |
Entrada na CSOP |
| 28/04/2000 |
Distribuido ao Sr. Dep. Paulo Julião |
| 26/05/2000 |
Devolvido com parecer favorável. |
| 29/06/2000 |
Aprovado o parecer do Relator, favorável à Moção. Enviado ao STAM. |
| 30/06/2000 |
Publicado parecer nº 1.219/00, da CSOP, favorável. |
| 06/12/2007 |
Distribuído: CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
| 11/04/2011 |
Distribuído: CI - Comissão de Infraestrutura, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução 869/2011. |
| 23/08/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se por perda superveniente de objeto (DA pág. 27). |
| 26/08/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.011 |