Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 821 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 821 / 2005
Transformado em Norma Lei nº 12.921 / 2008
Ementa Dá a denominação de "Kenithi Fukuhara" à via de acesso ao Núcleo Industrial de Presidente Prudente e Recinto de Exposições de Animais, no km 563, da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Presidente Prudente.
Data de Publicação 18/11/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, PRESIDENTE PRUDENTE (MUNICÍPIO), ROD. SP 270, VIA DE ACESSO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.101

Tramitação

Data Descrição
18/11/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 43 em 18/11/2005
21/11/2005 Pauta de 1ª sessão.
22/11/2005 Pauta de 2ª sessão.
23/11/2005 Pauta de 3ª sessão.
24/11/2005 Pauta de 4ª sessão.
25/11/2005 Pauta de 5ª sessão.
28/11/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
30/11/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/02/2006 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
09/03/2006 Recebido com parecer do relator Roberto Morais favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
21/03/2006 Concedida Vista ao Deputado Conte Lopes
28/03/2006 Devolvido da vista
25/04/2006 Aprovado o parecer do Deputado Roberto Morais,favoravel ao projeto na forma do substitutivo
27/04/2006 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
04/05/2006 Distribuído ao Deputado Souza Santos
24/05/2006 Devolvido sem parecer
02/07/2007 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
27/07/2007 Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável, na forma do substituivo da CCJ, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Transportes e Comunicações
08/08/2007 Aprovado o parecer do Deputado Roberto Morais, favorável, na forma do substituivo da CCJ, "ad referendum" do Plenário
16/08/2007 Publicados: Parecer nº 1447/07, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 1448/07, da CTC- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ, "ad referendum" do plenário. (DA p. )
16/08/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
26/11/2007 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
28/11/2007 Reentrada na Comissão de Transportes e Comunicações
20/02/2008 Aprovado, conclusivamente, o substitutivo da CCJ e prejudicado o projeto na Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
23/02/2008 Aprovado, conclusivamente,em 20/02/07, pela Comissão de Transportes e Comunicações,o substitutivo da CCJ e prejudicado o projeto, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.10)
25/02/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
26/02/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
27/02/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
28/02/2008 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
29/02/2008 Entrada na Comissão de Redação
29/02/2008 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
10/03/2008 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso propondo redação final, pela Comissão de Redação
12/03/2008 Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, propondo redação final
25/03/2008 Publicado Parecer nº 743/08, da Comissão de Redação. (DA p.30)
25/03/2008 Pauta de 1ª sessão.
26/03/2008 Pauta de 2ª sessão.
03/04/2008 Publicado Autógrafo nº 27.563 (DA p. 39)
03/04/2008 Aguardando Sanção
03/04/2008 Recebido pelo Governador em: 03/04/2008 - prazo para sanção: 23/04/2008.
24/04/2008 Publicada a Lei nº 12.921, de 23 de abril de 2008. (DOE p.1)
24/04/2008 Convertido na Lei nº 12.921, de 23 de abril de 2008.
29/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.101

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/03/2006 1447 / 2007 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Roberto Morais Comissão de Constituição e Justiça  
27/07/2007 1448 / 2007 favorável ad referendum na forma do substitutivo favorável, na forma do substituivo da CCJ, "ad referendum" do Plenário Roberto Morais Comissão de Transportes e Comunicações  
10/03/2008 743 / 2008 propondo redação final propondo redação final Jorge Caruso Comissão de Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/04/2008 Autógrafo 27563 Autógrafo ao Projeto de lei numero 821/2005 Vaz de Lima, Mesa Diretora  
2 24/04/2008 Lei 12921 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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