Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 849 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 849 / 2005
Ementa Cria a "Loteria Paulista da Saúde e da Assistência Social".
Data de Publicação 26/11/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Antonio Salim Curiati
Apoiador(es)
Indexadores ASSISTÊNCIA SOCIAL, JOGOS DE AZAR, LOTERIA, LOTERIA DA SAÚDE, LOTERIA ESTADUAL, LOTERIA PAULISTA, SAÚDE
Etapa Atual Último andamento 07/11/2007 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
26/11/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 26/11/2005
29/11/2005 Pauta de 1ª sessão.
30/11/2005 Pauta de 2ª sessão.
01/12/2005 Pauta de 3ª sessão.
02/12/2005 Pauta de 4ª sessão.
05/12/2005 Pauta de 5ª sessão.
06/12/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
08/12/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/02/2006 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
23/02/2006 Devolvido sem parecer
04/04/2006 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
04/04/2006 Devolvido sem parecer
04/04/2006 Distribuído ao Deputado Donisete Braga
27/04/2006 Recebido com parecer do relator Donisete Braga favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/10/2006 Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga,favoravel ao projeto na forma do substitutivo
01/11/2006 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
07/11/2006 Distribuído a Deputada Beth Sahão
12/12/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Saúde e Higiene
12/12/2006 Recebido com parecer do relator Beth Sahão favoravel ao projeto na forma do substitutivo da CCJ., pela Comissão de Saúde e Higiene
13/12/2006 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
11/06/2007 Distribuído ao Deputado Jonas Donizette
27/06/2007 Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favoravel ao projeto na forma do substitutivo da CCJ, pela Comissão de Finanças e Orçamento
03/07/2007 Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Samuel Moreira
24/08/2007 Anexado ao Projeto de lei 789/2005
24/08/2007 Publicado despacho: junte-se o PL nº 849/005 ao PL nº 789/05,nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.21)
07/11/2007 Publicados: Parecer nº 2904/07, da CCJ ¿favorável à proposição, na forma do substitutivo; Parecer nº 2905/07, da CSH¿favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ e Parecer nº 2906/07, da CFO¿favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ. (DA p. 36 e 37)
07/11/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/04/2006 2904 / 2007 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Donisete Braga Comissão de Constituição e Justiça  
12/12/2006 2905 / 2007 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo da CCJ. Beth Sahão Comissão de Saúde e Higiene  
27/06/2007 2906 / 2007 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo da CCJ Jonas Donizette Comissão de Finanças e Orçamento  

Proposituras Correlatas

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