26/11/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 26/11/2005 |
29/11/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
30/11/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
01/12/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
02/12/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
05/12/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
06/12/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
08/12/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
10/02/2006 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
23/02/2006 |
Devolvido sem parecer |
04/04/2006 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
04/04/2006 |
Devolvido sem parecer |
04/04/2006 |
Distribuído ao Deputado Donisete Braga |
27/04/2006 |
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça |
24/10/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga,favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
01/11/2006 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
07/11/2006 |
Distribuído a Deputada Beth Sahão |
12/12/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Saúde e Higiene |
12/12/2006 |
Recebido com parecer do relator Beth Sahão favoravel ao projeto na forma do substitutivo da CCJ., pela Comissão de Saúde e Higiene |
13/12/2006 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
11/06/2007 |
Distribuído ao Deputado Jonas Donizette |
27/06/2007 |
Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favoravel ao projeto na forma do substitutivo da CCJ, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
03/07/2007 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Samuel Moreira |
24/08/2007 |
Anexado ao Projeto de lei 789/2005 |
24/08/2007 |
Publicado despacho: junte-se o PL nº 849/005 ao PL nº 789/05,nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.21) |
07/11/2007 |
Publicados: Parecer nº 2904/07, da CCJ ¿favorável à proposição, na forma do substitutivo; Parecer nº 2905/07, da CSH¿favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ e Parecer nº 2906/07, da CFO¿favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ. (DA p. 36 e 37) |
07/11/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |