12/10/1996 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 0004 |
15/10/1996 |
Pauta de Sessão Única |
16/10/1996 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 ao nº 41 do(a) Deputado(a) Dep. Erasmo dias e outros D.A. p.02 a 05 |
16/10/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (1688) |
17/10/1996 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
17/10/1996 |
Entrada na CCJ |
22/10/1996 |
Presidente solicita Relator Especial |
23/10/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
24/10/1996 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Dráusio Barreto |
24/10/1996 |
Devolvido ao Expediente das Comissões para remessa ao relator designado (2473) |
30/10/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões sem parecer para nova designação de Relator Especial (s/nº) |
30/10/1996 |
Designada Relator Especial pela CCJ a Deputado Maria do Carmo Piunti |
30/10/1996 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (2539) |
05/11/1996 |
Presidente solicita devolução |
06/11/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões, sem parecer, para nova designação de Relator Especial (s/nº) |
06/11/1996 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Walter Feldman |
06/11/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões para remessa ao relator designado (2649) |
10/11/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2399) |
12/11/1996 |
Presidente solicita devolução |
25/11/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões para inclusão na Ordem do Dia (s/nº) |
25/11/1996 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (2869) |
26/11/1996 |
Publicado Parecer nº 2453/1996 Rel, Esp, C.C.J favorável ao PLC e as emendas 09, 13, 16, 19, 30 e contrário as demais. p.7 |
26/11/1996 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 175ª a 188ª, no período de 26 de novembro a 13 de dezembro de 1996, sem que tenha sido votado |
04/02/1997 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 1ª a 76ª, no período de 04 de fevereiro a 03 de junho de de 1997 |
04/06/1997 |
77ª Sessão Ordinária - Encerrara a discussão. Adiada a votação por falta de "quorum". |
05/06/1997 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 78ª a 84ª, no período de 05 a 16 de junho de 1997, sem que tenha sido votado |
18/06/1997 |
87ª Sessão Ordinária - aprovado o projeto, rejeitadas as emendas |
20/06/1997 |
Publicado Autógrafo nº 23.618 (DA p. 6) |
21/06/1997 |
Publicada retificação do autógrafo |
24/06/1997 |
Publicada Lei Complementar nº 827, de 23/6/97 |
25/06/1997 |
Publicada retificação da lei |
26/06/1997 |
Publicada errata da lei |
09/03/1999 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (155) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.002 |