Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 895 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 895 / 2005
Transformado em Norma Lei nº 12.442 / 2006
Ementa Dá a denominação de "Delegado Abrahão José Kfouri Filho" à Delegacia Seccional de Polícia de Santos, naquele Município.
Data de Publicação 15/12/2005
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA, DENOMINAÇÃO, SANTOS (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.055

Tramitação

Data Descrição
15/12/2005 Publicado no Diário da Assembléia
16/12/2005 Pauta de 1ª sessão.
19/12/2005 Pauta de 2ª sessão.
20/12/2005 Pauta de 3ª sessão.
21/12/2005 Pauta de 4ª sessão.
22/12/2005 Pauta de 5ª sessão.
18/01/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
24/01/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/02/2006 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
08/03/2006 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
08/03/2006 21ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência.
09/03/2006 Publicado Requerimento, do Deputado Edmir Chedid, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.15)
09/03/2006 Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável
14/03/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
14/03/2006 Presidente solicita Relator Especial
16/03/2006 Juntado pedido de R.E.
17/03/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Milton Vieira, pela comissão CCJ
29/03/2006 Recebido com parecer favorável, do relator especial Milton Vieira, pela Comissão de Constituição e Justiça
30/03/2006 Entrada na Comissão de Segurança Pública
30/03/2006 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
05/04/2006 Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati,favorável ad referendum
05/04/2006 Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável ad referendum, pela Comissão de Segurança Pública
07/04/2006 Publicados: Parecer nº 696/06, de RE pela CCJ, Deputado Milton Vieira-favorável à proposição e Parecer nº 697/06, da CSP- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 11)
07/04/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
05/12/2006 39 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
06/12/2006 40 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
14/12/2006 44 Sessão Extraordinária - Aprovado.
20/12/2006 Recebido pelo Governador em: 20/12/2006 - prazo para sanção: 12/01/2007.
21/12/2006 Publicado Autógrafo nº 26.924. (DA p. 17)
21/12/2006 Aguardando Sanção
23/12/2006 Publicada a Lei nº 12.442, de 22 de dezembro de 2006. (DOE p.3)
23/12/2006 Convertido na Lei nº 12.442, de 22 de dezembro de 2006
29/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.055

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/03/2006 696 / 2006 favorável favorável Milton Vieira Comissão de Constituição e Justiça  
05/04/2006 697 / 2006 favorável ad referendum favorável ad referendum Antonio Salim Curiati Comissão de Segurança Pública  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 21/12/2006 Autógrafo 26924 Autógrafo ao Projeto de lei numero 895/2005 Mesa Diretora  
2 23/12/2006 Lei 12442 Governador  
3 20/12/2006 Ofício 10454 Ofício ao Projeto de lei numero 895/2005 Mesa Diretora  
4 09/03/2006 Req. Urgência Edmir Chedid  
Total: 4 ocorrência(s)
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