| 23/12/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 23/12/2005 |
| 31/01/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 01/02/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 02/02/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 03/02/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 07/02/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 09/02/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 15/02/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 04/04/2006 |
Distribuído ao Deputado Donisete Braga |
| 18/04/2006 |
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 24/10/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga,favorável |
| 06/11/2006 |
Entrada na Comissão de Administração Pública |
| 07/11/2006 |
Distribuído ao Deputado Roberto Felício |
| 07/12/2006 |
Recebido com parecer do relator Roberto Felício favorável, pela Comissão de Administração Pública |
| 13/12/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Roberto Felício,favorável |
| 14/12/2006 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 11/06/2007 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
| 09/08/2007 |
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 14/08/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, favorável |
| 22/08/2007 |
Publicados: Parecer nº 1569/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1570/07, da CAP¿favorável à proposição e Parecer nº 1571/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 23) |
| 22/08/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 06/08/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |