Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 925 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 925 / 2005
Ementa Obriga a previsão e o efetivo funcionamento de gabinetes odontológicos nas unidades escolares a serem construídas a partir desta lei.
Data de Publicação 20/12/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marquinho Tortorello
Apoiador(es)
Indexadores ESCOLA, FUNCIONAMENTO, GABINETE ODONTOLÓGICO, OBRIGATORIEDADE, ODONTOLOGIA (SERVIÇO), SAÚDE BUCAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
20/12/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 20/12/2005
21/12/2005 Pauta de 1ª sessão.
22/12/2005 Pauta de 2ª sessão.
18/01/2006 Pauta de 3ª sessão.
31/01/2006 Pauta de 4ª sessão.
01/02/2006 Pauta de 5ª sessão.
01/02/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
02/02/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/02/2006 Distribuído ao Deputado Donisete Braga
24/10/2006 Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga,favoravel ao projeto na forma do substitutivo
24/10/2006 Recebido com parecer do relator Donisete Braga favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
01/11/2006 Entrada na Comissão de Educação
08/11/2006 Distribuído ao Deputado Geraldo Lopes
12/12/2006 Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Prandi
16/02/2007 Devolvido sem parecer
06/03/2007 Aprovado o parecer do Deputado Geraldo Lopes, favorável na forma do substitutivo da CCJ.
06/03/2007 Recebido com parecer do relator Geraldo Lopes favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Educação
08/03/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
11/06/2007 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
03/07/2007 Concedida vista ao Deputado Samuel Moreira
06/07/2007 Devolvido da vista
14/08/2007 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
17/08/2007 Devolvido da vista
21/08/2007 Concedida vista ao Deputado Mário Reali
24/08/2007 Devolvido da vista
28/08/2007 Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJ
28/08/2007 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJ, pela Comissão de Finanças e Orçamento
19/09/2007 Publicados: Parecer nº 2133/07, da CCJ ¿favorável à proposição, na forma do substitutivo; Parecer nº 2134/07, da CE¿favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ e Parecer nº 2135/07, da CFO¿favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ. (DA p. 22)
19/09/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/10/2011 Publicado despacho: Desentranhe-se, para tramitação autônoma, o Pl nº 925/05 , do Pl nº 713/02 . DA p. 35
06/08/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/10/2006 2133 / 2007 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Donisete Braga Comissão de Constituição e Justiça  
06/03/2007 2134 / 2007 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Geraldo Lopes Comissão de Educação  
28/08/2007 2135 / 2007 favorável favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJ Jorge Caruso Comissão de Finanças e Orçamento  
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