Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 961 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 961 / 2005
Ementa Autoriza o Poder Executivo a reduzir a alíquota do IPVA dos Veículos Bícombustíveis (Flex) para 3% (três por cento).
Data de Publicação 22/12/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores ALÍQUOTA, IMPOSTO, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, REDUÇÃO, TRIBUTO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
22/12/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 40 em 22/12/2005
18/01/2006 Pauta de 1ª sessão.
31/01/2006 Pauta de 2ª sessão.
01/02/2006 Pauta de 3ª sessão.
02/02/2006 Pauta de 4ª sessão.
03/02/2006 Pauta de 5ª sessão.
06/02/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
08/02/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
03/04/2006 Distribuído ao Deputado Giba Marson
24/10/2006 Aprovado o parecer do Deputado Giba Marson,favorável
24/10/2006 Recebido com parecer do relator Giba Marson favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
01/11/2006 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
08/11/2006 Distribuído ao Deputado Antonio Mentor
04/12/2006 Recebido com parecer do relator Antonio Mentor favorável
07/12/2006 Publicado Requerimento, do Deputado Arnaldo Jardim, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.15)
02/07/2007 Distribuído ao Deputado Antonio Mentor
08/08/2007 Aprovado o parecer do Deputado Antonio Mentor, favorável
08/08/2007 Recebido com parecer do relator Antonio Mentor favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
13/08/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
14/08/2007 Distribuído ao Deputado Mário Reali
28/08/2007 Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável
04/09/2007 Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza
06/09/2007 Devolvido da vista
06/09/2007 Comissao - Aguardando Redigir o Vencido
11/09/2007 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
11/09/2007 Rejeitado o parecer do relator e designado o deputado Vitor Sapienza para redigir o vencido
25/09/2007 Ciência do Vencido, contrário
25/09/2007 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza contrário, pela Comissão de Finanças e Orçamento
02/10/2007 Publicado Pareceres nºs: 2533/07, da CCJ, favorável à propositura; 2534/07, da CTC, favorável à propositua e 2535/07, da CFO - contrário à propositura.(DA p. 21)
02/10/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/08/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/10/2006 2533 / 2007 favorável favorável Giba Marson Comissão de Constituição e Justiça  
08/08/2007 2534 / 2007 favorável favorável Antonio Mentor Comissão de Transportes e Comunicações  
25/09/2007 2535 / 2007 contrário contrário Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 07/12/2006 Req. Urgência Arnaldo Jardim  
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

Voltar