Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 44 /2005

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 44 / 2005
Ementa Assegura aos integrantes da Polícia Militar e da Polícia Civil o benefício denominado adicional de anuênio.
Data de Publicação 22/12/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Caldini Crespo
Apoiador(es)
Indexadores FUNCIONALISMO, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLÍCIA MILITAR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 17/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
22/12/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 40 em 22/12/2005
18/01/2006 Pauta de 1ª sessão.
31/01/2006 Pauta de 2ª sessão.
01/02/2006 Pauta de 3ª sessão.
02/02/2006 Pauta de 4ª sessão.
03/02/2006 Pauta de 5ª sessão.
06/02/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
08/02/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
03/04/2006 Distribuído ao Deputado Giba Marson
24/10/2006 Aprovado o parecer do Deputado Giba Marson,favorável
24/10/2006 Recebido com parecer do relator Giba Marson favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
06/11/2006 Entrada na Comissão de Segurança Pública
07/11/2006 Distribuído a Deputada Rosmary Corrêa
12/12/2006 Devolvido sem parecer
14/12/2006 Distribuído ao Deputado Edson Ferrarini
26/02/2007 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
25/06/2007 Distribuído ao Deputado Said Mourad
24/09/2007 Devolvido sem parecer
24/09/2007 Distribuído ao Deputado Olímpio Gomes
31/10/2007 Aprovado o parecer do Deputado Olímpio Gomes, favorável
31/10/2007 Recebido com parecer do relator Olímpio Gomes favorável, pela Comissão de Segurança Pública
01/11/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
12/11/2007 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
04/12/2007 Concedida vista ao Deputado Mário Reali
07/12/2007 Devolvido da vista
19/02/2008 Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Vitor Sapienza
26/02/2008 Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, favorável
05/03/2008 Publicados: Parecer nº 307/08, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 308/08, da CSP¿favorável à proposição e Parecer nº 309/08, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 24)
05/03/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
17/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/10/2006 307 / 2008 favorável favorável Giba Marson Comissão de Constituição e Justiça  
31/10/2007 308 / 2008 favorável favorável Olímpio Gomes Comissão de Segurança Pública  
26/02/2007 309 / 2008 favorável favorável Jorge Caruso Comissão de Finanças e Orçamento  

Proposituras Correlatas

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