Comissão de Finanças e Orçamento - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 26/02/2008
Legislatura 16ª Legislatura
Comunicado
Pauta

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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 0871/1999 Atualizando informações
Ementa: Inclui instituições que promovam o ensino especial nos repasses originários do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério - Fundef.
Projeto de lei 0484/2004 Atualizando informações
Ementa: Institui o Bilhete Único no transporte público do Estado.
Projeto de lei 395/2005 Atualizando informações
Ementa: Altera a redação do artigo 6º da Lei n.º 7.862 de 1992, que estabelece normas de funcionamento do Fundo de Melhoria das Estâncias.
Projeto de lei 692/2005 Atualizando informações
Ementa: Obriga a realização de programa de esporte, de lazer e recreação nas áreas disponíveis de reservatórios, estações de tratamento e correlatos da SABESP - Companhia de Saneamento Básico do Estado.
Projeto de lei 911/2005 Atualizando informações
Ementa: Obriga o Poder Executivo a implantar, nas escolas da rede pública estadual, curso pré-universitário, destinado aos alunos da 3ª série do ensino médio.
Projeto de lei 211/2006 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a implantar Programa de Atendimento Psicopedagógico e Social aos estudantes das escolas da rede pública.
Projeto de lei 230/2006 Atualizando informações
Ementa: Autoriza as Escolas Públicas Estaduais a receberem doações de pessoas físicas e jurídicas.
Projeto de lei 268/2006 Atualizando informações
Ementa: Garante o direito a reserva de vagas em estacionamentos públicos e privados para veículos conduzidos por gestantes.
Projeto de lei 271/2006 Atualizando informações
Ementa: Assegura o atendimento especializado às mulheres em estado de climatério ou pós-climatério, nos estabelecimentos públicos de saúde do Estado.
Projeto de lei 292/2006 Atualizando informações
Ementa: Obriga a todas as maternidades e estabelecimentos hospitalares congêneres do Estado a realizarem campanha para a doação do cordão umbilical dos recém-nascidos.
Projeto de lei 489/2006 Atualizando informações
Ementa: Cria o Programa Estadual de Saúde do Pé Diabético.
Projeto de lei 513/2006 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Executivo a instituir o "Programa Pró-Rural/Banco do Povo Paulista".
Projeto de lei 558/2006 Atualizando informações
Ementa: Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante venda, precedida de certame licitatório e por preço não inferior ao da avaliação, imóvel situado na Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros SP-294, em Bauru.
Projeto de lei 580/2006 Atualizando informações
Ementa: Disciplina as convocações para reuniões de orientação técnica, capacitação e treinamento da Secretaria da Educação, bem como as convocações para perícia médica no DPME.
Projeto de lei 743/2006 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o programa de financiamento, através de linha de crédito, para aquisição de coletes infláveis de proteção (colete "air bag") para motos.
Projeto de lei 73/2007 Atualizando informações
Ementa: Veda às concessionárias e permissionárias de serviço público de energia elétrica, a interrupção do fornecimento do serviço, motivado por inadimplência do usuário. Parecer nº 727, de 2009, de relator especial pela Comissão de Redação.
Projeto de lei 80/2007 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o Hospital da Mulher, em Ribeirão Preto.
Projeto de lei 135/2007 Atualizando informações
Ementa: Cria campanha permanente para doação de leite materno.
Projeto de lei 206/2007 Atualizando informações
Ementa: Define as funções de magistério para os fins estabelecidos no §5º do artigo 126 da Constituição Estadual.
Projeto de lei 209/2007 Atualizando informações
Ementa: Obriga aos órgãos da Administração Direta e Indireta a enviarem cópias dos contratos de execução de obras e de prestação de Serviços firmados com terceiros às Delegacias Regionais e ao Ministério Público do Trabalho.
Projeto de lei 218/2007 Atualizando informações
Ementa: Obriga a Procuradoria Geral do Estado a disponibilizar, através de seu site oficial, informações sobre a liberação dos créditos de natureza alimentícia - precatórios alimentares.
Projeto de lei 219/2007 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar Posto de Atendimento do Poupa Tempo em Ribeirão Preto.
Projeto de lei 220/2007 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir os "Jogos Colegiais", reunindo alunos do ensino fundamental da rede pública.
Projeto de lei 349/2007 Atualizando informações
Ementa: Institui a Semana Estadual de Conscientização e Incentivo à Preservação do Patrimônio Público Escolar.
Projeto de lei 365/2007 Atualizando informações
Ementa: Estabele obrigatoriedades às empresas que receberem incentivos fiscais, de qualquer natureza, para implantação ou expansão de atividades no Estado.
Projeto de lei 400/2007 Atualizando informações
Ementa: Obriga o Governo do Estado a incluir a vacina contra a Meningite Bacteriana no calendário oficial de vacinação.
Projeto de lei 402/2007 Atualizando informações
Ementa: Estabelece normas para o Seguro Coletivo de Acidentes Pessoais dos Funcionários Públicos da Administração Penitenciária.
Projeto de lei 404/2007 Atualizando informações
Ementa: Institui a "Política Estadual de Conscientização e Estímulo ao uso permanente de faróis nas rodovias do Estado".
Projeto de lei 443/2007 Atualizando informações
Ementa: Obriga os detentos beneficiados por indulto ou liberdade condicional a implantação de dispositivo que permita sua localização. Parecer nº 1092, de 2008, da Comissão de Redação.
Projeto de lei 446/2007 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o Hospital do Idoso, em Ribeirão Preto.
Projeto de lei 448/2007 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conservar e reflorestar as margens das rodovias e ferrovias estaduais.
Projeto de lei 449/2007 Atualizando informações
Ementa: Institui o "Dia Estadual do Fundo Amigo da Criança".
Projeto de lei 490/2007 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar Faculdade de Tecnologia (Fatec), em Hortolândia.
Projeto de lei 505/2007 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar a Faculdade de Tecnologia - FATEC, como Unidade de Ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS, em Laranjal Paulista.
Projeto de lei 515/2007 Atualizando informações
Ementa: Cria o "Programa de Atenção às Pessoas com Doenças Metabólicas Hereditárias". Parecer nº 927, de 2008, da Comissão de Redação.
Projeto de lei 559/2007 Atualizando informações
Ementa: Altera o artigo 1º, "caput" e § 2º da Lei 12.551, de 2007, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do exame e diagnóstico clínico de catarata congênita e outras alterações oculares. Parecer nº 951, de 2008, da Comissão de Redação.
Projeto de lei 648/2007 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar a Faculdade de Tecnologia - FATEC, como unidade de ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza", em Taboão da Serra.
Projeto de lei 654/2007 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar a Faculdade de Tecnologia - FATEC como Unidade de Ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS, em Fernandópolis.
Projeto de lei 662/2007 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar a Faculdade de Tecnologia - FATEC como Unidade de Ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS, em Capão Bonito.
Projeto de lei 663/2007 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar uma Escola Técnica, como Unidade de Ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - Ceeteps, no município de Apiaí.
Projeto de lei 678/2007 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar a Faculdade de Tecnologia - FATEC como Unidade de Ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS, em São Vicente.
Projeto de lei Complementar 44/2005 Atualizando informações
Ementa: Assegura aos integrantes da Polícia Militar e da Polícia Civil o benefício denominado adicional de anuênio.
Projeto de lei Complementar 42/2006 Atualizando informações
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 999, de 2006, que instituiu o Adicional Operacional Penitenciário - AOP aos Agentes de Segurança Penitenciária e Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária.
Projeto de lei Complementar 66/2006 Atualizando informações
Ementa: Altera o artigo 5º da Lei Complementar nº 696, de 1992, que Institui Adicional de Local de Exercício aos integrantes da Polícia Civil do Estado.
Projeto de lei Complementar 40/2007 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Tribunal de Justiça do Estado a criar e instalar Vara de Assuntos e Conflitos Fundiários, que terão competência exclusiva para questões agrárias.

 

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