22/12/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 40 em 22/12/2005 |
18/01/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
31/01/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
01/02/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
02/02/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
03/02/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
06/02/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
08/02/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
03/04/2006 |
Distribuído ao Deputado Giba Marson |
24/10/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Giba Marson,favorável |
24/10/2006 |
Recebido com parecer do relator Giba Marson favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
06/11/2006 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
07/11/2006 |
Distribuído a Deputada Rosmary Corrêa |
12/12/2006 |
Devolvido sem parecer |
14/12/2006 |
Distribuído ao Deputado Edson Ferrarini |
26/02/2007 |
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
25/06/2007 |
Distribuído ao Deputado Said Mourad |
24/09/2007 |
Devolvido sem parecer |
24/09/2007 |
Distribuído ao Deputado Olímpio Gomes |
31/10/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Olímpio Gomes, favorável |
31/10/2007 |
Recebido com parecer do relator Olímpio Gomes favorável, pela Comissão de Segurança Pública |
01/11/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
12/11/2007 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
04/12/2007 |
Concedida vista ao Deputado Mário Reali |
07/12/2007 |
Devolvido da vista |
19/02/2008 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Vitor Sapienza |
26/02/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, favorável |
05/03/2008 |
Publicados: Parecer nº 307/08, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 308/08, da CSP¿favorável à proposição e Parecer nº 309/08, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 24) |
05/03/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
17/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |