| 13/05/1995 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00080 |
| 15/05/1995 |
Entrou Mensagem Adit. nº75, de 1995 |
| 16/05/1995 |
Publicada Mensagem aditiva |
| 16/05/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 17/05/1995 |
Publicada errata |
| 19/05/1995 |
Publicada a Emenda Aditiva nº: 01 do(a) Deputado(a) Jamil Murad e Nivaldo Santana D.A. p.5 |
| 20/05/1995 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 02, 03, 04 e 05 do(s) Deputado(s) Sylvio Martini e Milton Monti D.A. p.03 |
| 22/05/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 23/05/1995 |
Publicada a Emenda nº: 06 do(a) Deputado(a) Marcelo Gonçalves D.A. p.03 |
| 23/05/1995 |
Publicada a Emenda nº): 07 do(a) Deputado(a) Afanásio Jazadji e outros D.A. p.03 |
| 23/05/1995 |
Publicada a) Emenda Modificativa nº: 08 do(a) Deputado(a) José Eduardo Ferreira Neto D.A. p.03 |
| 23/05/1995 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 09 do(a) Deputado(a) Mauro Bragato, Emenda nº 10 do Deputado Roque Barbieri, Emenda nº 11 do Deputado Vitor Sapienza, Emendas nº 12 e 13 dos Deputados Rui Falcão e Djalma Bom, Emenda nº 14 do Deputado Sylvio Martini, Emenda nº 15 do Deputado Leo Oliveira, Emenda nº 16 do Deputado Nabi Abi Chedid e Emenda nº 17 do Dep. Mauro Bragato D.A. p.03 |
| 23/05/1995 |
Publicada a Errata da(s) Emenda nº 02 do(a) Deputado(a) Silvio Martini D.A. p.04 |
| 24/05/1995 |
Publicada a) Errata da Emenda nº: 02 do(a) Deputado(a)Sylvio Martini D.A. p.02/03 |
| 24/05/1995 |
Rececebido do DOL para distribuição (875) |
| 25/05/1995 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CAP - Comissão de Administração Pública / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 25/05/1995 |
Enviado ao Exp.das Comissões (795) |
| 26/05/1995 |
Entrada na CCJ |
| 30/05/1995 |
Dep. Walter Feldman e outros solicitam urgência |
| 31/05/1995 |
Publicado requerimento de urgência |
| 28/06/1995 |
Dep. Afanásio Jazadji solicita designação de RE |
| 01/08/1995 |
Presidente solicita RE |
| 02/08/1995 |
Recebido do Exp.das Comissões para designação de RE pela CCJ (s/n) |
| 03/08/1995 |
Designado RE pela CCJ, o Dep. Clóvis Volpi |
| 04/08/1995 |
Enviado ao Dep. Clóvis Volpi (1133) |
| 07/08/1995 |
Devolvido pelo Dep. Clóvis Volpi, com parecer (s/n) |
| 07/08/1995 |
Enviado ao Exp.das Comissões para seguir tramitação (1143) |
| 08/08/1995 |
Entrada na CAP |
| 09/08/1995 |
Entrou Mensagem Aditiva |
| 10/08/1995 |
Publicada Mensagem Aditiva |
| 11/10/1995 |
Entrou Urgência Constitucional - Mensagem 118/95 |
| 12/10/1995 |
Publicada a Mensagem |
| 17/10/1995 |
Presidente solicita RE |
| 18/10/1995 |
Recebido do Exp.das Comissões para designação de RE pela CAP (1384) |
| 18/10/1995 |
Designada RE pela CAP, a Dep.Maria do Carmo Piunti |
| 18/10/1995 |
Enviado à Dep.Maria do Carmo Piunti (1754) |
| 20/10/1995 |
Devolvido da Dep.Maria do Carmo Piunti, com parecer (s/n) |
| 20/10/1995 |
Enviado ao Exp.das Comissões para seguir tramitação (1823) |
| 20/10/1995 |
Entrada na CFO |
| 25/10/1995 |
Presidente solicita RE |
| 25/10/1995 |
Recebido do Exp.das Comissões para designação de RE pela CFO (s/n) |
| 26/10/1995 |
Designado RE pela CFO, Dep.Dráusio Barreto |
| 26/10/1995 |
Enviado ao Dep.Dráusio Barreto (1835) |
| 30/10/1995 |
Devolvido do Dep. Dráusio Barreto, com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 30/10/1995 |
Enviado ao DOL para publicação (1870) |
| 30/10/1995 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1030/1995 de RE dep. Clovis Volpi p/CCJ , 1031/1995 de RE dpta. Maria do Carmo Piuntip/ C.Adm.Pbl., 1032/1995de RE dep. Dráusio Barreto p/ CFO DA p.25. |
| 08/11/1995 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2260) |
| 08/11/1995 |
40ª Sessão Extraordinária - Recebeu emendas |
| 09/11/1995 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 18 do(a) Deputado(a) Vanderlei Macris e outros D.A. p.03 |
| 09/11/1995 |
Enviado ao Exp.das Comissões (1884) |
| 09/11/1995 |
Reentrada na CCJ |
| 13/11/1995 |
Presidente solicita RE |
| 17/11/1995 |
Reentrada na CAP |
| 22/11/1995 |
Recebido do Exp.das Comissões com pareceres para publicação (s/n) |
| 22/11/1995 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2067) |
| 22/11/1995 |
44ª Sessão Extraordiária - Aprovado o PL, rejeitadas as emendas |
| 23/11/1995 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1398/1995 da CCJ e 1399.1995 do Congresso das Comissões de Ad. Publ e FO |
| 23/11/1995 |
Recebido do DOL para despacho de minuta do Autógrafo (2423) |
| 24/11/1995 |
Enviado à 1ª Secretaria para assinatura da Mesa Diretora (2106) |
| 28/11/1995 |
Recebido da 2ª Secretaria (s/n) |
| 28/11/1995 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício (2170) |
| 29/11/1995 |
Publicado o autógrafo nº 23.071 |
| 30/11/1995 |
Publicada a errata do autógrafo |
| 08/12/1995 |
Publicada a Lei Complementar nº 802, de 07/12/95. |
| 15/12/1995 |
Publicada a retificação da Lei Complementar |
| 10/09/1996 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (2083) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.006 |