Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 46 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 46 / 2006
Ementa Obriga as maternidades e os estabelecimentos hospitalares congêneres a realizarem exames para o diagnóstico da Retinopatia da Prematuridade.
Data de Publicação 15/02/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Arnaldo Jardim
Apoiador(es)
Indexadores CRIANÇA E ADOLESCENTE, DEFICIÊNCIA VISUAL, DIAGNÓSTICO, DOENÇA OCULAR, ESTABELECIMENTO DE SAÚDE, EXAME, HOSPITAL, HOSPITAL E MATERNIDADE, MATERNIDADE, OBRIGATORIEDADE, RECÉM-NASCIDO, SAÚDE, VISÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 18/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
15/02/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 21 em 15/02/2006
16/02/2006 Pauta de 1ª sessão.
17/02/2006 Pauta de 2ª sessão.
20/02/2006 Pauta de 3ª sessão.
21/02/2006 Pauta de 4ª sessão.
22/02/2006 Pauta de 5ª sessão.
23/02/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
03/03/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
03/04/2006 Distribuído ao Deputado Giba Marson
05/04/2006 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 12)
06/04/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
07/04/2006 Presidente solicita Relator Especial.
05/05/2006 Publicado Requerimento, do Deputado Arnaldo Jardim, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 13)
08/05/2006 Juntado pedido de R.E.
09/05/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Morais, pela comissão CCJ
16/05/2006 Recebido com parecer favoravel ao projeto na forma do substitutivo, do relator especial Roberto Morais, pela Comissão de Constituição e Justiça
16/05/2006 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
26/05/2006 Distribuído ao Deputado Carlos Neder
05/12/2006 Concedida vista ao Deputado Pedro Tobias
25/04/2007 Devolvido da vista
05/06/2007 Distribuído ao Deputado Luis Carlos Gondim
26/02/2008 Devolvido sem parecer
05/03/2008 Distribuído ao Deputado Uebe Rezeck
08/04/2008 Aprovado o parecer do Deputado Uebe Rezeck, favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado.
08/04/2008 Recebido com parecer do relator Uebe Rezeck favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado., pela Comissão de Saúde e Higiene
09/04/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
17/04/2008 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
14/05/2008 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favoravel ao projeto, na forma do substitutivo apresentado, e contrário ao substitutivo da CSH, pela Comissão de Finanças e Orçamento
20/05/2008 Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, favoravel ao projeto, na forma do substitutivo apresentado, e contrário ao substitutivo da CSH
07/06/2008 .Publicados pareceres nºs: 2354/08, de Relator Especial da Comissão de Constituição e Justiça - deputado Roberto Morais; 2355/08, da Comissão de Saúde e Higiene - favorável à proposição na forma do substitutivo apresentado e 2356/08, da Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado e contrário ao substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça. DA pág. 11
07/06/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
18/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/05/2006 2354 / 2008 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Roberto Morais Comissão de Constituição e Justiça  
08/04/2008 2355 / 2008 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado. Uebe Rezeck Comissão de Saúde e Higiene  
14/05/2008 2356 / 2008 favoravel ao projeto, na forma do substitutivo apresentado, e contrário ao substitutivo da CSH Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 05/05/2006 Req. Urgência Arnaldo Jardim  
Total: 1 ocorrência(s)
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