Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 32 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 32 / 2006
Ementa Concede licença, de um dia por ano, para a realização de exame preventivo de câncer ginecológico e de próstata, respectivamente, às funcionárias públicas com 30 anos ou mais e aos funcionários com mais de 40 anos.
Data de Publicação 09/02/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores CÂNCER, CÂNCER DE PRÓSTATA, CÂNCER GINECOLÓGICO, FUNCIONALISMO, HOMEM, LICENÇA, LICENÇA-SAÚDE, MULHER, PREVENÇÃO, SAÚDE, SAÚDE DA MULHER, SERVIDOR, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 18/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
09/02/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 09/02/2006
10/02/2006 Pauta de 1ª sessão.
13/02/2006 Pauta de 2ª sessão.
14/02/2006 Pauta de 3ª sessão.
15/02/2006 Pauta de 4ª sessão.
16/02/2006 Pauta de 5ª sessão.
17/02/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
21/02/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
04/04/2006 Distribuído ao Deputado Donisete Braga
08/02/2007 Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga, favorável
08/02/2007 Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
15/02/2007 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
26/02/2007 Distribuído a Deputada Beth Sahão
12/03/2007 Devolvido sem parecer
05/06/2007 Distribuído ao Deputado Uebe Rezeck
21/08/2007 Concedida vista a Deputada Analice Fernandes
11/09/2007 Devolvido da vista
25/09/2007 Aprovado o parecer do Deputado Uebe Rezeck, favorável
25/09/2007 Recebido com parecer do relator Uebe Rezeck favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene
02/10/2007 Publicado Pareceres nºs: 2513/07, da CCJ; 2514/07, da CSH; todos favoráveis. (DA p. 19)
02/10/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
26/04/2016 Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 298/2016 ao Projeto de lei nº 32/2006, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (DA. pág. 11)
26/04/2016 Anexado o Projeto de lei 298/2016.
18/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/02/2007 2513 / 2007 favorável favorável Donisete Braga Comissão de Constituição e Justiça  
25/09/2007 2514 / 2007 favorável favorável Uebe Rezeck Comissão de Saúde e Higiene  
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