13/04/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
14/04/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
24/04/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
25/04/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(). CTC - Comissão de Transportes e Comunicações(art. 33, III da IX CRI). |
26/04/2000 |
À CCJ. |
26/04/2000 |
Entrada na CCJ. |
27/04/2000 |
Distribuido ao Dep. Carlinhos Almeida. |
02/05/2000 |
Enviado ao Deputado. |
05/05/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
05/05/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
25/05/2000 |
Aprovado o parecer do relator. |
30/05/2000 |
Enviado à CTC. |
30/05/2000 |
Entrada na CTC |
01/06/2000 |
Enviado ao Presidente da CTC para distribuição |
05/06/2000 |
Distribuído à Dep. Edna Macedo. Ao PC. |
07/06/2000 |
Enviado a Deputada. |
21/06/2000 |
Devolvido e enviado à CTC. |
21/06/2000 |
Recebido com parecer favorável "ad referendum" do Plenário. |
27/06/2000 |
Aprovado o parecer.Ao PC. |
28/06/2000 |
Enviado ao STAM. |
04/07/2000 |
Publicados os pareceres: 1190/2000, da CCJ (Favorável); 1191/2000, da CTC (Favorável) (DA, p.2) |
30/08/2000 |
63ª Sessão Extraordinária - aprovado |
31/08/2000 |
Reentrada para elaboração de Minuta de autógrafo.Enviado à DPL. |
01/09/2000 |
Devolvido com minuta elaborada.Enviado ao SPL. |
06/09/2000 |
Ofício nº 6040/2000 entregue na ATL. |
07/09/2000 |
Publicado Autógrafo nº 24.730 (DA p. 4) |
20/09/2000 |
Publicada Lei nº 10.651, de 19/9/00 (DOE p. 3) |
05/10/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 16091/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.025 |